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Durante o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, ministro Afrânio Vilela, do STJ, afirmou que a governança precisa estar aliada à organização interna de cada país e à segurança jurídica, destacando o papel do STJ para reforçar a previsibilidade necessária ao desenvolvimento econômico e social. Inscreva-se no nosso canal:
Corte segue com apenas 18% de mulheres. Maioria dos ministros é do Sudeste.
Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de agosto de 2025.
Ação discute decisão que condenou o município de Araçatuba/SP a restaurar galpão da antiga oficina de locomotivas, patrimônio tombado pela lei municipal 3.839/92.