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O que saiu em Migalhas sobre Afranio Vilela

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Migalhas Quentes
sexta-feira, 31 de janeiro de 2025

STJ decide que minutos além da hora-aula não são atividade extraclasse

Decisão assegura fração mínima da jornada para atividades extraclasse.

Decisão assegura fração mínima da jornada para atividades extraclasse.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025

Entre tratados e Tribunais: A autonomia das empresas supranacionais, os limites da lei das estatais e o controle do TCU

O STJ reafirmou que a Itaipu Binacional, por sua natureza supranacional, não se submete à Lei das Estatais, limitando a aplicação de normas nacionais.

O STJ reafirmou que a Itaipu Binacional, por sua natureza supranacional, não se submete à Lei das Estatais, limitando a aplicação de normas nacionais.
Migalhas Quentes
terça-feira, 11 de março de 2025

STJ: Vizinhos não podem contestar Iphan por obra bloquear visibilidade

Para colegiado, os particulares não possuem legitimidade ativa para questionar, em nome próprio, a autorização concedida pelo órgão responsável pela preservação do patrimônio público.

Para colegiado, os particulares não possuem legitimidade ativa para questionar, em nome próprio, a autorização concedida pelo órgão responsável pela preservação do patrimônio público.
Migalhas Quentes
sexta-feira, 3 de janeiro de 2025

STJ afasta regra de transição e nega aposentadoria integral a celetista

Caso envolveu uma assistente social da extinta Febem/RS que buscava aposentadoria integral, mas teve seu pedido negado por não ter vínculo efetivo com o serviço público.

Caso envolveu uma assistente social da extinta Febem/RS que buscava aposentadoria integral, mas teve seu pedido negado por não ter vínculo efetivo com o serviço público.