O que saiu em Migalhas sobre Afranio Vilela

Decisão assegura fração mínima da jornada para atividades extraclasse.

O STJ reafirmou que a Itaipu Binacional, por sua natureza supranacional, não se submete à Lei das Estatais, limitando a aplicação de normas nacionais.

Para colegiado, os particulares não possuem legitimidade ativa para questionar, em nome próprio, a autorização concedida pelo órgão responsável pela preservação do patrimônio público.

Caso envolveu uma assistente social da extinta Febem/RS que buscava aposentadoria integral, mas teve seu pedido negado por não ter vínculo efetivo com o serviço público.