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O que saiu em Migalhas sobre Agenor Ferreira De Lima Filho
Migalhas Quentes
sábado, 10 de agosto de 2024
Plano não possui obrigação de custear medicamento de uso domiciliar
Relator do caso enfatizou que a responsabilidade do médico em prescrever não garante ao paciente o direito automático ao custeio, respeitando as condições do plano de saúde.
... operadora, o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, destacou que “o fato de se reconhecer que cabe ao médico responsável pelo caso determinar o tratamento apropriado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade da paciente, não impõe à seguradora...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
Justiça reconhece que Unimed local tem o dever de garantir cobertura a paciente em todo o país
Ao contratar um plano de saúde nacional, o segurado espera ter cobertura onde precisar. Assim, não pode a Unimed local negar cobertura de cirurgia em outro Estado.
... Câmara Cível, Rel. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, julgado em 20/12/2022)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE. REJEITADA. PLANO DE SAÚDE. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA MÉDICO-HOSPITALAR. PRESCRIÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE.TRANSTOR NO DO...
Migalhas Quentes
terça-feira, 13 de novembro de 2018
Direito ao esquecimento: TJ/PE obriga Google a excluir notícias contra desembargador
Para Tribunal, notícias desabonadoras em razão de procedimentos administrativos funcionais, todos julgados e arquivados, não podem permanecer por tempo indeterminado.
...integrante."
Participaram do julgamento Agenor Ferreira de Lima Filho, Fernando Eduardo de Miranda Ferreira, Jose Fernandes de Lemos, Josue Antonio Fonseca de Sena e Jovaldo Nunes Gomes. Fernandes de Lemos ficou vencido,...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 5 de setembro de 2016
MIGALHAS nº 3.941
Informações jurídicas de segunda-feira, 5 de setembro de 2016.
...Frutte", o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho concluiu que a marca "La Frutta" foi deferida pelo INPI sem direito ao uso exclusivo da palavra Frutta, de modo que "a Nestlé não pode exigir que outras indústrias...