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No dia 18 de abril, o escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados realiza o encontro virtual "Reforma tributária - Desafios e perspectivas". Participam como palestrantes: Aguinaldo Ribeiro, deputado federal relator da PEC 45/2019; Anelize Lenzi Ruas, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional; Carlos Higino de Alencar, Presidente do CARF; Leonardo Alvim, assessor do AGU para questões tributári...

Para a professora doutora Teresa Arruda Alvim, é imprescindível que os tribunais compreendam as nuances dos sistemas de precedentes no CPC, pois eles podem se aplicar a casos idênticos, por meio das teses, ou a casos similares, nos quais a ratio decidendi (razão decisória) é determinante. Veja mais:

O ministro Sidnei Beneti pondera sobre os honorários advocatícios e defende ainda que dobrar o número de efetivo no STJ é uma falsa solução para o acúmulo de trabalho.

O encontro virtual teve como palestrantes: JEFFERSON DIAS MICELI - Vice Presidente Jurídico do Banco Pine S.A LEONARDO ADRIANO RIBEIRO DIAS - Sócio ASBZ Advogados, Doutor e Mestre em Direito Comercial pela USP LEONARDO NOBUO PEREIRA EGAWA - Advogado, Pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV-SP LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS - Sócio Reis Advogados RENNAN FARIA KRUGER THAMAY - Sócio Arruda A...