O que saiu em Migalhas sobre Alamiro Velludo Salvador Netto

Informações jurídicas de segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.

O Centro Acadêmico XI de Agosto divulgou nota pública repudiando a atuação dos governos municipal e estadual na cracolândia em SP.

A manifestação foi mobilizada pelo Centro Acadêmico XI de Agosto.

As normas legais que criam a figura do juiz das garantias são típicas normas de direito processual penal – e, nesse sentido, não são de necessária iniciativa do Poder Judiciário –, inclusive porque dão maior e melhor concreção ao princípio do devido processo penal formal, à garantia da imparcialidade judicial (objetiva e subjetiva) e à própria natureza acusatória do processo penal.