O que saiu em Migalhas sobre Alberto Henrique
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O que saiu em Migalhas sobre Alberto Henrique

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quinta-feira, 16/2/2017

Uma releitura da definição de créditos concursais à luz da interpretação do art. 49 da lei 11.101/05

Sujeitam-se ao regime de Recuperação todos os créditos regularmente constituídos até a data em que é apresentado, em juízo, o requerimento de Recuperação Judicial.

...1.0647.09.097460-9/001, Des. Rel. Alberto Henrique, 13.ª Câmara Cível, j. em 11.11.2010; e TJSP, Agravo de Instrumento n.º 994.09.300763-0, Des. Rel. Gilberto de Souza Moreira, 7ª Câmara de Direito Privado, j. em...
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segunda-feira, 24/2/2014

Homem é condenado por divulgar vídeo íntimo que dizia ser de ex-mulher

Material foi mostrado a familiares e conhecidos do ex-casal.

...vídeo. Para o desembargador Alberto Henrique, relator, está demonstrada a responsabilidade do réu que, apesar de não ter publicado as imagens na internet, as divulgou entre conhecidos e informou se tratar de sua esposa....
Homem é condenado por divulgar vídeo íntimo que dizia ser de ex-mulher
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segunda-feira, 27/1/2014

Rendimentos x impenhorabilidade

Silvia Ferreira Persechini e Ricardo Victor Gazzi Salum

Não é razoável que se permita "blindar" de forma absoluta e ilimitada todas as verbas de natureza alimentar.

...Instrumento Cv 1.0607.12.003104-4/001, Relator(a): Des.(a) Alberto Henrique, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 01/08/2013, publicação da súmula em 09/08/2013 - grifou-se). Nesse mesmo sentido, cabe destacar o voto da...
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sábado, 4/2/2012

Empresa é obrigada a indenizar Microsoft por usar softwares sem licença

A 13ª câmara Cível do TJ/MG aumentou o valor da indenização fixada em 1ª instância e condenou a empresa Imecan Indústria Mecânica Ltda. a compensar a Microsoft Corporation pela utilização de softwares sem licença. O valor da indenização ser...

...autorais. O desembargador Alberto Henrique, relator do recurso, entendeu que "aquele que utiliza de software sem licença deve ser obrigado ao ressarcimento dos prejuízos econômicos bem como indenizar o titular do direito...
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terça-feira, 19/7/2011

TJ/MG nega justiça gratuita a advogados

Decisão é da 13ª câmara Cível do TJ/MG.

...afirmou. O desembargador Alberto Henrique concordou com o relator. Já o desembargador Francisco Kupidlowski votou pela concessão do benefício. Para ele, o direito à assistência judiciária é uma faculdade processual da...
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terça-feira, 15/3/2011

TJ/MG condena ex-namorado por envio de fotos picantes

Por ter enviado e-mails, com fotos da ex-namorada nua, um analista de sistemas terá que indenizá-la em R$ 50 mil. A decisão, da 13ª Câmara Cível do TJ/MG, foi publicada hoje, 15.

...desembargadores Nicolau Masselli e Alberto Henrique concordaram com a relatora. ____________OBS : O processo corre em segredo de justiça. ____________
TJ/MG condena ex-namorado por envio de fotos picantes
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segunda-feira, 1/11/2010

TJ/MG - Google indeniza músico por ofensas publicadas no Orkut

A 13ª câmara Cível do TJ/MG confirmou sentença do juiz da 13ª vara Cível de Belo Horizonte, Llewellyn Davies Medina, que condenou a empresa Google Internet Ltda., a produtora A.P.K. e G.G. a indenizar, solidariamente, por danos morais, o mú...

...desembargadores Cláudia Maia e Alberto Henrique votaram de acordo com o relator. Processo : 1.0024.08.072561-7/001 _____________________ Leia mais - Notícias 16/9/10 - Ribeirão Preto - Irmãos são condenados...
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quarta-feira, 2/6/2010

Faculdade terá que indenizar aluno por dano moral, decide TJ/MG

A 13ª câmara Cível do TJ/MG condenou a Fundação Presidente Antônio Carlos (Unipac) a indenizar um grupo de alunos que foram impedidos de realizar suas provas de conclusão de semestre em R$ 30 mil, por danos morais.

Inadimplência Faculdade terá que indenizar aluno por dano moral, decide TJ/MG A 13ª câmara Cível do TJ/MG condenou a Fundação Presidente Antônio Carlos (Unipac) a indenizar um grupo de alunos que foram impedidos de realizar suas p...
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quarta-feira, 26/5/2010

TJ/MG - Aluno inadimplente pode ir à aula

Em Uberlândia, por iniciativa do MP do Estado de Minas Gerais, a Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC, deverá se abster de retirar de sala os alunos inadimplentes. A escola também pagará, a título de danos morais coletivos, R$ 30 ...

Em Uberlândia, por iniciativa do MP do Estado de Minas Gerais, a Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC, deverá se abster de retirar de sala os alunos inadimplentes. A escola também pagará, a título de danos morais coletivos, R$ 30 ...
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sexta-feira, 19/3/2010

TJ/MG não concede indenização para cidadão que teve seu CPF duplicado

Um cidadão entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais, ao afirmar que seu CPF havia sido utilizado sem autorização por outra pessoa.

Um cidadão entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais, ao afirmar que seu CPF havia sido utilizado sem autorização por outra pessoa.
TJ/MG não concede indenização para cidadão que teve seu CPF duplicado
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terça-feira, 13/10/2009

Cliente paga para usar banheiro, é assaltado e shopping terá que indenizar

O condomínio Via Shopping Barreiro terá que indenizar um desempregado por danos materiais no valor de R$ 300, mais R$ 5 mil por danos morais, devido a um assalto ocorrido no banheiro de suas dependências. A decisão é da 13ª Câmara Cível do ...

O condomínio Via Shopping Barreiro terá que indenizar um desempregado por danos materiais no valor de R$ 300, mais R$ 5 mil por danos morais, devido a um assalto ocorrido no banheiro de suas dependências. A decisão é da 13ª Câmara Cível do ...
Cliente paga para usar banheiro, é assaltado e shopping terá que indenizar
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quinta-feira, 30/7/2009

TJ/MG determina que igreja cesse barulho

A 13ª câmara cível do TJ/MG determinou à Igreja Universal do Reino de Deus, sede de Ponte Nova, Zona da Mata mineira, que não perturbe o sossego alheio com ruídos ou sons excessivos em níveis sonoros superiores a 70 decibéis durante o dia e...

A 13ª câmara cível do TJ/MG determinou à Igreja Universal do Reino de Deus, sede de Ponte Nova, Zona da Mata mineira, que não perturbe o sossego alheio com ruídos ou sons excessivos em níveis sonoros superiores a 70 decibéis durante o dia e...
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quinta-feira, 4/6/2009

TJ/MG - Ex-aluna é indenizada por fim de curso

Os desembargadores da 13ª Câmara Cível do TJ/MG condenaram a Fabrai Sociedade Brasileira de Ensino Superior Ltda. e a Sociedade de Ensino Avançado Ltda. a pagar uma indenização no valor de R$ 10 mil à ex-aluna C.M.F.L. Condenaram também as ...

Os desembargadores da 13ª Câmara Cível do TJ/MG condenaram a Fabrai Sociedade Brasileira de Ensino Superior Ltda. e a Sociedade de Ensino Avançado Ltda. a pagar uma indenização no valor de R$ 10 mil à ex-aluna C.M.F.L. Condenaram também as ...
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sexta-feira, 17/4/2009

TJ/MG - Fim de noivado gera indenização

"Ninguém é obrigado a manter relacionamento e casar contra a própria vontade, desde que não ´atropele´ o respeito e a dignidade do outro, o que, infelizmente, ocorreu na hipótese". Com esse entendimento, a 13ª câmara Cível do TJ/MG condenou...

"Ninguém é obrigado a manter relacionamento e casar contra a própria vontade, desde que não ´atropele´ o respeito e a dignidade do outro, o que, infelizmente, ocorreu na hipótese". Com esse entendimento, a 13ª câmara Cível do TJ/MG condenou...
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sexta-feira, 22/8/2008

TJ/MG - Igreja Universal é condenada a devolver doações

"A instituição religiosa que recebe como doação valor muito superior às posses do doador, sem a devida cautela, responde civilmente pela conduta desidiosa". Com esse entendimento, a 13ª Câmara Cível do TJ/MG condenou a Igreja Universal do R...

"A instituição religiosa que recebe como doação valor muito superior às posses do doador, sem a devida cautela, responde civilmente pela conduta desidiosa". Com esse entendimento, a 13ª Câmara Cível do TJ/MG condenou a Igreja Universal do R...
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quinta-feira, 14/8/2008

TJ/MG - Mensalão: dados podem ser divulgados

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso de um ex-funcionário do Banco Rural, permitindo que ele divulgue documentos e informações a respeito das atividades do banco relacionadas ao escândalo do me...

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso de um ex-funcionário do Banco Rural, permitindo que ele divulgue documentos e informações a respeito das atividades do banco relacionadas ao escândalo do me...
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terça-feira, 15/7/2008

TJ/MG - Indenização por volta ao mundo frustrada

Um cliente de Juiz de Fora irá receber indenização por danos materiais da empresa Viação Aérea Rio Grandense (nova denominação da Varig). Ele adquiriu um bilhete que lhe dava o direito de viajar por todo o mundo, mas não conseguiu utilizá-l...

Um cliente de Juiz de Fora irá receber indenização por danos materiais da empresa Viação Aérea Rio Grandense (nova denominação da Varig). Ele adquiriu um bilhete que lhe dava o direito de viajar por todo o mundo, mas não conseguiu utilizá-l...
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sexta-feira, 4/7/2008

Em MG, Shopping e Magazine Luiza são condenados a indenizar cliente que foi detido e algemado injustamente dentro do estabelecimento

Danos morais Em MG, Shopping e Magazine Luiza são condenados a indenizar cliente que foi detido e algemado injustamente dentro do estabelecimento O Condomínio Shopping Center Uberaba e a loja de departamentos Magazine Luiza foram co...

Danos morais Em MG, Shopping e Magazine Luiza são condenados a indenizar cliente que foi detido e algemado injustamente dentro do estabelecimento O Condomínio Shopping Center Uberaba e a loja de departamentos Magazine Luiza foram co...
Em MG, Shopping e Magazine Luiza são condenados a indenizar cliente que foi detido e algemado injustamente dentro do estabelecimento
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sexta-feira, 23/5/2008

TJ/MG - Noivo não é obrigado a casar

Promessa não é dívida TJ/MG - Noivo não é obrigado a casar "O descumprimento da promessa de casamento e a ruptura de namoro ou coabitação não ensejam dano moral, pois qualquer um dos nubentes tem o direito de se arrepender, haja...

Promessa não é dívida TJ/MG - Noivo não é obrigado a casar "O descumprimento da promessa de casamento e a ruptura de namoro ou coabitação não ensejam dano moral, pois qualquer um dos nubentes tem o direito de se arrepender, haja...
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sábado, 12/4/2008

Em MG, Gol Transportes Aéreos indeniza por extravio de mercadorias. E em MT, Viação Motta por extravio de bagagem

Extravio Em MG, Gol Transportes Aéreos indeniza por extravio de mercadorias. E em MT, Viação Motta por extravio de bagagem Em MG, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou a Gol Transportes Aéreos S/A a indenizar uma em...

Extravio Em MG, Gol Transportes Aéreos indeniza por extravio de mercadorias. E em MT, Viação Motta por extravio de bagagem Em MG, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou a Gol Transportes Aéreos S/A a indenizar uma em...
Em MG, Gol Transportes Aéreos indeniza por extravio de mercadorias. E em MT, Viação Motta por extravio de bagagem
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