O que saiu em Migalhas sobre alberto lucas albuquerque da costa trigo

Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de agosto de 2025.

STJ afasta adjudicação compulsória sem quitação integral do preço, mesmo com prescrição da dívida.

Cláusula de não litigar em planos de recuperação judicial é válida, desde que respeite limites legais, equilíbrio contratual e boa-fé negocial.

A bandeira brasileira é prioridade mas bom senso é rota segura. Técnica e razoabilidade evitam naufrágios logísticos e jurídicos no afretamento marítimo.