O que saiu em Migalhas sobre Alberto Luiz Bresciani
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O que saiu em Migalhas sobre Alberto Luiz Bresciani

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terça-feira, 4/9/2018

Maioria dos ministros atende advogado com agendamento prévio

O art. 7º, inciso VIII, do Estatuto da OAB (8.906/94) estabelece que é direito do advogado “dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condiç...

...desconsiderada. Alberto Luiz Bresciani Agendamento prévio na recepção do gabinete por telefone ou e-mail. Dora Maria da Costa Agendamento prévio por telefone ou e-mail. Caputo...
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quinta-feira, 28/6/2018

Decisão que condenou Petrobras a pagar reflexos de horas extras no repouso é restabelecida

Recurso da empresa não atendeu requisito de indicação de trecho que consubstancia prequestionamento da controvérsia.

...embargos na SDI, o ministro Alberto Luiz Bresciani destacou em seu voto que, além da parte ter transcrito integralmente o capítulo do acordão regional, ela não fez nenhum destaque, não indicado assim o trecho da decisão...
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sexta-feira, 22/6/2018

MIGALHAS nº 4.382

Informações jurídicas de sexta-feira, 22 de junho de 2018.

...saudação foi o ministro Alberto Luiz Bresciani. Destacando o trabalho prestado à Corte pela ministra e suas inúmeras virtudes, Bresciani afirmou que o Tribunal sentirá a ausência da colega e emocionou a ministra, que...
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segunda-feira, 18/3/2013

TST edita súmula 445 e altera 353

Resoluçao foi divulgada no dia 13/3.

...unânimeRR 265700-89.2005.5.02.0063 3ª T Min. Alberto Luiz Bresciani F. PereiraDEJT 02.03.2012 Decisão unânimeRR 95501-84.2006.5.02.0035 3ª T Min. Rosa Maria WeberDEJT 19.12.2011 Decisão unânimeRR 81100-20.2007.5.02.0076 4ª...
TST  edita súmula 445 e altera 353
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quinta-feira, 31/1/2013

Porte de arma de fogo não garante adicional de periculosidade a vigilante

Tal fato não garante a percepção do adicional, já que não está inserido na legislação sobre a matéria, que enumera as hipóteses de cabimento do benefício.

...arma de fogo. O ministro Alberto Luiz Bresciani, relator do recurso na 3ª turma não lhe deu razão e manteve a decisão do TRT. O ministro explicou que o artigo 193 da CLT garante ao trabalhador adicional para atividades...
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segunda-feira, 1/10/2012

Atlético Mineiro terá que pagar diferenças de direito de arena

Clube fixou em 5% o direito de arena, violando o percentual mínimo de 20% estabelecido pela lei Pelé.

...liquidação. Brasília, 19 de setembro de 2012. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira Ministro Relator
Atlético Mineiro terá que pagar diferenças de direito de arena
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sexta-feira, 24/2/2012

JT é incompetente para executar contribuições previdenciárias destinadas a terceiros

Para 3ª turma do TST, INSS funciona como simples intermediário no que concerne às contribuições devidas a terceiros.

...Weber, Vieira de Mello Filho, Alberto Luiz Bresciani, Maria de Assis Calsing, Maurício Godinho Delgado e Rider de Brito-, resumindo o entendimento desta Corte na ementa a seguir transcrita: -SÚMULA Nº 368, ITEM I, DO...
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sexta-feira, 13/1/2012

Recurso adesivo somente é cabível quando há interposição de recurso principal pela parte contrária

A 3ª turma do TST rejeitou agravo de instrumento da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras sob entendimento de que o recurso adesivo somente é cabível quando há interposição de recurso principal pela parte contrária na ação (art. 500 do CPC).

...linha, votou o ministro Alberto Luiz Bresciani. Como esclareceu o relator, ministro Horácio de Senna Pires, nos termos do art. 500 do CPC, cada parte pode apresentar recursos independentes. Quando ficam vencidos autor e...
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quarta-feira, 10/8/2011

Igreja terá que reintegrar empregado cego vítima de dispensa discriminatória

A Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, mais conhecida como Igreja Mórmon, recebeu decisão desfavorável da 3ª turma do TST em recurso de revista no qual defendia não ter havido discriminação na dispens...

...chegou ao TST, e o ministro Alberto Luiz Bresciani, relator, disse em seu voto que a igreja não trouxe nenhuma divergência ou interpretação diversa da que foi dada pelo TRT. Ressaltou que o TRT não analisou o tema sob o...
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sexta-feira, 1/4/2011

TST condena Ricardo Eletro por determinar que empregado use uniforme com propaganda

A 3ª turma do TST reformou a decisão do TRT da 3ª região e condenou a Ricardo Eletro Divinópolis Ltda a pagar indenização de R$ 5 mil por determinar que funcionário use uniforme com marcas e produtos de fornecedores. A decisão reforma, tamb...

... Já no TST, o ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator na 3ª turma, entendeu que o direito de uso da imagem disposto no art. 20 do CC (clique aqui) é violado com a determinação do uso de uniforme com...
TST condena Ricardo Eletro por determinar que empregado use uniforme com propaganda
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segunda-feira, 26/10/2009

TST - Trabalhador "folguista" tem direito a turnos ininterruptos de revezamento

O Condomínio Jardim Shangri-lá terá que pagar horas extras pelo trabalho em turnos ininterruptos de revezamento a vigilante que prestava serviços na condição de “folguista”, ou seja, ficava à disposição para substituir outros empregados fal...

O Condomínio Jardim Shangri-lá terá que pagar horas extras pelo trabalho em turnos ininterruptos de revezamento a vigilante que prestava serviços na condição de “folguista”, ou seja, ficava à disposição para substituir outros empregados fal...
TST - Trabalhador "folguista" tem direito a turnos ininterruptos de revezamento
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sexta-feira, 8/5/2009

TST – Ambev é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade

A Terceira Turma do TST restabeleceu sentença que condenou a Companhia de Bebidas das Américas – Ambev a pagar indenização por assédio moral como forma de aumento de produtividade dos empregados. O ex-empregado autor da ação trabalhou na em...

A Terceira Turma do TST restabeleceu sentença que condenou a Companhia de Bebidas das Américas – Ambev a pagar indenização por assédio moral como forma de aumento de produtividade dos empregados. O ex-empregado autor da ação trabalhou na em...
TST – Ambev é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade
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