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Informações jurídicas de segunda-feira, 26 de agosto de 2024.
É importante que o STF fixe balizas mais claras sobre as hipóteses, o conteúdo e a forma do aviso (ou advertência) que os agentes públicos devem fazer ao investigado/acusado no momento de sua inquirição, e quais são os efeitos do descumprim...
Informações jurídicas de quinta-feira, 06 de fevereiro de 2025.
37 foram indiciados pela PF, e 5 foram presos preventivamente em investigação que apura plano de golpe de Estado.