TUDO SOBRE

Decisão da turma foi por 4x1, vencido Fachin.
Confira os nomes dos investigados e para onde foram as petições.
Colegiado julgou apelação do MPF e manteve entendimento de 1ª instância, pelo arquivamento.
O tribunal vem entendendo - e não é de agora – que o acusado deve sempre falar por último em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa porque, se assim não for, deixa-se na mão do órgão de acusação a última palavra sobre ...