TUDO SOBRE

Informações jurídicas de quinta-feira, 26 de março de 2015.
O tribunal vem entendendo - e não é de agora – que o acusado deve sempre falar por último em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa porque, se assim não for, deixa-se na mão do órgão de acusação a última palavra sobre ...
Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de janeiro de 2018.
Colegiado julgou apelação do MPF e manteve entendimento de 1ª instância, pelo arquivamento.