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O que saiu em Migalhas sobre Alem Da Constituicao Federal

segunda-feira, 29 de maio de 2023

Segurança jurídica para prescrição da cannabis medicial e o papel do Estado na garantia da saúde e dignidade humana dos pacientes

Dentre os diversos textos na tentativa de regulamentar a produção e disponibilização dos derivados da canabis para fins medicinais, pouco ou nada se avançou.

... proteção e recuperação. Além da Constituição Federal, temos no ordenamento jurídico pátrio, diversas leis e normativas que garantem e regulam o exercício do direito a saúde e a vida. Entretanto, na contramão dos avanços científicos e clinicos fartamente apresentados...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 9 de julho de 2021

PL que altera demarcação de terras indígenas é inconstitucional e imprestável

Marcado para ser realizado no mês passado, o julgamento foi adiado e deverá ocorrer logo após o fim do recesso no STF, que irá até o dia 31/7.

... plenário da Câmara. Além da Constituição Federal, Paulo de Bessa Antunes também citou legislações internacionais que foram ratificadas pelo País e, segundo ele, ignoradas no PL. O advogado mencionou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 29 de julho de 2019

Família êh! Família ah! Família

Mostra-se evidente que a consagração do conceito moderno de família, baseado no vínculo de afeto, no direito brasileiro, é fundamental, visto que permite o pluralismo e o desenvolvimento de diversas formas de entidades familiares ao dispens...

... de entidade familiar. Além da Constituição Federal, uma norma infraconstitucional, a Lei Maria da Penha (lei 11.340/06) contribuiu para a expansão do conceito de família. Isto porque valeu-se do conceito moderno, definindo-a como relação de afeto. Desse modo,...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Resultado do sorteio especial - De volta às aulas

Veja quem são os cinco migalheiros premiados com os compêndios : "Vade Mecum Administrativo" (Rideel – 1.004p.); "Vade Mecum Tributário" (Rideel – 875p.); "Vade Mecum Penal e Processual Penal" (Impetus – 965p.); "Vade Mecum Saraiva" (Saraiv...

...penal e processual penal. Além da Constituição Federal, os Códigos Penal, Processual Penal, Penal Militar e Processual Militar, além de vasta legislação correlata. "Vade Mecum Saraiva" (Saraiva - 10ª edição -...