O que saiu em Migalhas sobre alem do limite

Durante o julgamento que discute a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes da atuação policial em manifestações, o ministro Flávio Dino destacou, nesta quarta-feira, 29, a importância de se compreender o uso legítimo e proporcional da força pelas autoridades públicas. O ministro fez referência à operação policial realizada na última terça-feira, 28, nos complexos do Alemão e da Pen...

A 2ª seção do STJ decidiu que a demora em fila de banco para além de prazo previsto como limite em legislação local não gera, por si só, dano moral. Em cuidadoso voto, a ministra Nancy refletiu sobre a importância do tempo. A ministra votou por ampliar a tese do relator, permitindo indenização quando a espera for excessiva ou reiterada, ou o consumidor, vulnerável, mas venceu a tese mais restritiv...

A 2ª seção do STJ decidiu que a demora em fila de banco para além de prazo previsto como limite em legislação local não gera, por si só, dano moral. Ministro Villas Bôas Cueva foi autor do voto condutor do julgamento. Saiba mais:

Informações jurídicas de quarta-feira, 31 de janeiro de 2024.