quarta-feira, 24/6/2009
Estabilidade provisória no emprego do marido ou companheiro da gestante – alguns pontos controvertidos
Alencar da Silva Campos
O Direito do Trabalho, como sabemos, funda-se em vários Princípios. Princípios, que para a Ciência do Direito, "são as diretrizes centrais que se inferem de um sistema jurídico que, após inferidas, a ele se reportam, informando-o."
O PL 3.829/97 - Estabilidade provisória no emprego do marido ou companheiro da gestante – alguns pontos controvertidos
Alencar da Silva Campos*
O Direito do Trabalho, como sabemos, funda-se em vários Princípios. Princípios, que para a C...