TUDO SOBRE
Apesar de sancionada pela presidente Dilma, quase metade dos artigos foram vetados, dentre os quais os polêmicos e combatidos que alteravam a responsabilidade civil.
As agências de turismo são empresas que exercem "a atividade econômica de intermediação remunerada entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos ou os fornece diretamente". Embora a lei inclua nessa classificação empresas que pre...
A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, dia 8/4, diversos PLs que instituem 20 novas datas comemorativas no calendário oficial brasileiro. As propostas, de autoria de deputados e senadores, foram votadas em caráter conclusivo na C...
Em reunião conjunta de Diretoria e Conselho, que aconteceu semana passada, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo se manifestou contrariamente ao PL 5.243/2009, de autoria do deputado Alex Canziani, que altera o artigo 13 da lei 9.30...