TUDO SOBRE
Decisão ressalta a gravidade do ato e os antecedentes criminais da ré.
Necessidade de adequação da conduta fazendária aos preceitos da Carta Magna e às decisões judiciais vinculantes.
Colegiado considerou que prova oral expôs que o homem agiu com os demais torcedores na estação supracitada, durante tumulto e conflito com funcionários que laboravam no local e que eram encarregados da segurança.
Arbitrariedades em decisões poderiam ser evitadas caso o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas fosse respeitado pelo TJ/SP.