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O que saiu em Migalhas sobre Alexandre Agra
Dano moral coletivo trabalhista
"Além de polêmico, embora tenha um efeito pedagógico indiscutível, pois obriga o empregador a agir de forma preventiva e a cumprir às normas legais, é carente de legislação que o regulamente", afirma a autora.
A adoção do teletrabalho na fase emergencial do Estado de São Paulo
São Paulo determinou fase emergencial, entre 15 e 30 de março, orientando a adoção do teletrabalho. O artigo 75-C da CLT exige concordância do empregado e contrato escrito, gerando dúvidas e causando insegurança jurídica.
Ministro Alexandre de Moraes vota para validar isenção de tributos a agrotóxicos
Nesta quarta-feira, 17, STF julga, em sessão plenária, duas ações que discutem a constitucionalidade dos benefícios tributários concedidos a agrotóxicos, tanto os previstos antes da reforma tributária quanto os introduzidos pela EC 132/23. Veja mais:
STF: Moraes brinca que agronegócio de SP é superior ao de MT, Gilmar rebate e apresenta dados
Nesta quarta-feira, 17, durante sessão do STF, no julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da concessão de isenções fiscais a agrotóxicos, ministro Alexandre de Moraes fez uma provocação ao colega Gilmar Mendes ao comentar o estágio de desenvolvimento do agronegócio no Mato Grosso, Estado de origem do decano da Corte. Na sequência, Gilmar respondeu à provocação e apresentou dados p...