O que saiu em Migalhas sobre Alexandre Aragao
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O que saiu em Migalhas sobre Alexandre Aragao

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quinta-feira, 22/4/2021

A normatização da responsabilidade civil por efeitos adversos da vacina contra a covid-19

Em que pese a inquestionável necessidade e urgência da vacinação em massa, faz-se necessário fixar critérios acerca da responsabilidade civil pelos efeitos adversos da vacina contra a covid-19.

... Segundo entendimento de Alexandre Aragão, o artigo 1º da mencionada lei seria mais um exemplo de responsabilidade civil com base na teoria do risco social, em que o Estado é responsável até por danos não imputáveis ao seu comportamento independente...
A normatização da responsabilidade civil por efeitos adversos da vacina contra a covid-19
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quinta-feira, 3/9/2020

MIGALHAS nº 4.930

Informações jurídicas de quinta-feira, 03 de setembro de 2020.

...om a participações de Alexandre Santos de Aragão (UERJ). (Clique aqui) A Comissão de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio, colegiado do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, realiza encontro amanhã, das 14h30 às 17h, por videoconferência,...
MIGALHAS nº 4.930
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sexta-feira, 13/3/2020

MIGALHAS nº 4.810

Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de março de 2020.

... conta com a coordenação de Alexandre Aragão e Carolina Fidalgo. (Clique aqui) Precatórios judiciais BCN Treinamentos promove dia 27/3, em SP, o curso "Precatórios Judiciais - Moeda Tributária e Investimentos". (Clique aqui) Manual de fluxos...
MIGALHAS nº 4.810
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quarta-feira, 5/2/2020

Resultado do sorteio da obra "Arbitragem em Conflitos com a Administração Pública"

O livro fornece soluções práticas para problemas reais - com as arbitragens acerca de conflitos com a Administração.

... administrativas). Para o professor titular Alexandre Aragão, a quem coube escrever o prefácio, o livro "se reveste ao mesmo tempo de porofundidade teórica e elevado senso prático, e as soluções propostas, ao fim de cada capítulo, revelam-se criativas...
Resultado do sorteio da obra "Arbitragem em Conflitos com a Administração Pública"
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terça-feira, 23/4/2019

MIGALHAS nº 4.587

Informações jurídicas de terça-feira, 23 de abril de 2019.

... advogados e procuradores Alexandre Aragão e Gustavo Fernandes. Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. Inscreva-se. (Clique aqui) Direitos Fundamentais Entre os dias 22/5 e 8/8, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro...
MIGALHAS nº 4.587
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quinta-feira, 27/9/2018

MIGALHAS nº 4.450

Informações jurídicas de quinta-feira, 27 de setembro de 2018.

...SP, Gustavo Binenbojm e Alexandre Santos de Aragão, da UERJ. (Clique aqui) Será lançado amanhã o livro "Direito Ambiental e os 30 anos da CF de 1988". A obra conta com textos de renomados juristas e traz um capítulo...
MIGALHAS nº 4.450
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quinta-feira, 12/7/2018

Ausência de presunção de veracidade dos atos administrativos sancionatórios

A presunção de veracidade dos atos administrativos deve ser relativizada quando fundamentar atos administrativos sancionatórios, a fim de que o Poder Público prove o fato gerador da sanção aplicada e não atribua ao sujeito uma exigência ile...

...a imposição de sanções, Alexandre Santos de Aragão demostra que esse atributo da presunção de veracidade deve ser limitado por dois outros requisitos também fundamentais à atuação da Administração Pública. O primeiro é a...
Ausência de presunção de veracidade dos atos administrativos sancionatórios
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sexta-feira, 8/12/2017

Moralidade nos contratos administrativos

O direito público brasileiro há de passar do campo conceitual da moralidade, em que há consenso, para o do cotidiano das ações de gestão administrativa dos contratos, em que se divisam lacunas e fragilidades pelas quais se introduzem desvio...

...dos atos de improbidade." Alexandre Santos de Aragão acrescenta que, "hoje, estando a legalidade ampliada pela ideia da juridicidade, e estando a própria moralidade (tal como vários outros princípios antes considerados...
Moralidade nos contratos administrativos
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terça-feira, 19/9/2017

MIGALHAS nº 4.198

Informações jurídicas de terça-feira, 19 de setembro de 2017.

...Administrativo da UERJ, Alexandre Santos de Aragão. (Clique aqui) Saulo Murari Calazans, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, apresenta palestra no painel "Entendendo o registro de Desenho Industrial e sua...
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quarta-feira, 12/7/2017

A lei 13.460/17 e as distribuidoras de energia elétrica

Como a citada lei se aplica à Agência Nacional de Energia Elétrica, de maneira reflexa, poderá vir a impactar nas concessionárias de energia, por meio de alterações e edição de atos regulatórios.

...particular. Vejamos as lições de Alexandre Santos de Aragão1: Na forma descentralizada de prestação de serviço público, o poder público transfere a sua titularidade, ou simplesmente a sua execução, por outorga ou...
A lei 13.460/17 e as distribuidoras de energia elétrica
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quinta-feira, 22/6/2017

MIGALHAS nº 4.137

Informações jurídicas de quinta-feira, 22 de junho de 2017.

..."Empresas Estatais", de Alexandre Santos de Aragão. O evento será no RJ, na APERJ, das 17h30 às 20h30. (Clique aqui) A Editora Saraiva acaba de lançar a obra "Português para concursos", do professor Eduardo Sabbag. O...
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quarta-feira, 29/6/2016

MIGALHAS nº 3.893

Informações jurídicas de quarta-feira, 29 de junho de 2016.

...composta por sete professores : Alexandre Santos de Aragão (Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados), Carlos Ari Sundfeld, Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez,...
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segunda-feira, 13/6/2016

A MP 727/16: será o retorno do estado regulador?

A criação do programa fixa os objetivos do governo federal no sentido de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada.

...Serviços Públicos". In: Alexandre Santos de Aragão; Floriano Azevedo Marques Neto. (Org.). Direito Administrativo: e seus novos paradigmas. Fórum, 2008.2 Curso de Direito Administrativo. 12. ed. RT, 2015, p. 533. Na mesma...
A MP 727/16: será o retorno do estado regulador?
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quarta-feira, 1/6/2016

MIGALHAS nº 3.873

Informações jurídicas de quarta-feira, 1º de junho de 2016.

...licitação. Para os advogados Alexandre Santos de Aragão e Carolina Barros Fidalgo, do Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados, a decisão mostra que "o TCU vem criando, cada vez de...
MIGALHAS nº 3.873
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terça-feira, 31/5/2016

Empresa privada com participação minoritária do Estado não pode ser contratada diretamente

Entendimento foi firmado pelo plenário do TCU.

...introduzido pelo jurista Alexandre Santos de Aragão (Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados) em artigo publicado na Revista dos Tribunais, v. 890, 2009, sob o título "Empresa...
Empresa privada com participação minoritária do Estado não pode ser contratada diretamente
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quinta-feira, 14/4/2016

MIGALHAS nº 3.842

Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de abril de 2016.

...Heleno Taveira Torres ; Alexandre Santos de Aragão (Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados) ; Gustavo Binenbojm (Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia) ; Fábio Medina Osório...
MIGALHAS nº 3.842
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segunda-feira, 9/12/2013

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013
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segunda-feira, 5/8/2013

MIGALHAS nº 3.176

Segunda-feira, 5 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.176 - Fechamento às 11h24.   "O tempo dura bastante para aqueles que sabem aproveitá-lo." Leonardo da Vinci Produtividade Em 10 dias úteis na presidência interina do STF, o minis...

...- 2ª edição - 780p.), de Alexandre Santos de Aragão. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da...
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segunda-feira, 5/8/2013

Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Administrativo"

Veja quem ganhou a obra "Curso de Direito Administrativo".

...acesso a documentos públicos.Sobre o autor :Alexandre Santos de Aragão é professor-adjunto de Direito Administrativo da UERJ. Doutor em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Estado...
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sexta-feira, 2/8/2013

MIGALHAS nº 3.175

Sexta-feira, 2 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.175 - Fechamento às 11h17.   "Corrupção : quantos decretos-leis se fazem em teu nome!" Millôr Fernandes Lei anticorrupção - I Dilma sancionou, com três vetos, a lei 12.846/13, qu...

...edição - 780p.), o autor Alexandre Santos de Aragão trata do Direito Administrativo expondo as suas bases mais clássicas e dedica atenção aos novos paradigmas que já começam a se consolidar, buscando sempre integrá-los. O...
MIGALHAS nº 3.175
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