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O que saiu em Migalhas sobre Alexandre Bittencourt Amui De Oliveira
STJ nega salvo-conduto para livrar motorista de fazer teste do bafômetro
O STJ já negou diversas vezes pedido de habeas corpus impetrado por motorista que quer deixar de ser obrigado a fazer o teste do bafômetro em caso de abordagem policial.
TJ/RS - Auto de infração de trânsito é anulado por irregularidade no bafômetro
Por unanimidade, 1ª câmara Cível do TJ/RS confirmou a decisão de 1º grau que anulou auto de infração de trânsito imposto a motorista multado por suspeita de dirigir sob influência de bebida alcoólica, tendo em conta que o aparelho utilizado...
STJ - Bafômetro substitui exame de sangue para comprovação de crime de embriaguez ao volante
O artigo 306 do CTB não exige expressamente o exame toxicológico de sangue para comprovar a embriaguez do motorista. Este foi o entendimento da 6ª turma do STJ, que acompanhou o integralmente o voto do relator, desembargador convocado Celso...
STF - Negada liminar em HC a dois acusados por dirigir embriagados
O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou liminares pedidas em HC 106156 e HC 106115 pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de dois motoristas denunciados por dirigir embriagados. Eles infringiram o artigo 306 do CTB.