TUDO SOBRE
Os meios de atuação do regime serão dois fundos criados pela MP 683: o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio Financeiro para Convergência de Alíquotas do ICMS.
Informações jurídicas de segunda-feira, 27 de julho de 2015.
Terça-feira, 8 de janeiro de 2013 - Migalhas nº 3.033 - Fechamento às 10h38. "O dinheiro gosta de circular na área dos que não precisam dele." Carlos Drummond de Andrade Autonomia... Dilma vetou integralmente o PLC 114/11, que ...