O que saiu em Migalhas sobre Alexandre De Macedo Marques

Por 6 votos a 3, o STF decidiu, nesta quinta-feira, 24, que um Estado não pode revogar unilateralmente benefício fiscal de ICMS concedido no âmbito do Confaz. Com o entendimento, a Corte invalidou norma de São Paulo que havia fixado prazo para o fim da isenção nas remessas de mercadorias destinadas às Áreas de Livre Comércio da região Norte. Prevaleceu voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, ac...

Por 6 votos a 3, o STF decidiu, nesta quinta-feira, 24, que um Estado não pode revogar unilateralmente benefício fiscal de ICMS concedido no âmbito do Confaz. Com o entendimento, a Corte invalidou norma de São Paulo que havia fixado prazo para o fim da isenção nas remessas de mercadorias destinadas às Áreas de Livre Comércio da região Norte. Prevaleceu voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, ac...

Nesta quarta-feira, 12, STF suspendeu o julgamento da ação que questiona a validade da lei catarinense que redefiniu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Até o momento, o placar está em 5 a 4 pela constitucionalidade da norma. O entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, foi acompanhado por Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. Em sentido contrário, ministr...

O STF voltou a analisar, nesta quarta-feira, 20, a ação que discute a obrigatoriedade de retorno ao exterior de crianças trazidas ao Brasil por um dos genitores sem autorização do outro, quando houver fundadas suspeitas de violência doméstica. Ao encerrar a sessão, Barroso anunciou que o julgamento seria retomado com o voto de Alexandre de Moraes, mas foi lembrado de que Nunes Marques também não ...