O que saiu em Migalhas sobre Alexandre de Moraes

Nesta quinta-feira, 13, em sessão plenária, ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin divergiram quanto a constitucionalidade da idade mínima de 21 anos para a realização voluntária de esterilização. Enquanto Moraes defendeu que a legislação pode estabelecer diferentes padrões de maturidade para diferentes atos, Zanin argumentou que a decisão sobre o próprio corpo não deve ser equiparada a o...

Durante o o 13º Encontro Anual AASP, o ex-ministro do TSE, Pedro Gordilho, declarou confiar na legitimidade da ação de busca e apreensão contra empresários, a mando do ministro Alexandre de Moraes. Inscreva-se no nosso canal:

O STF decidiu que é constitucional a incidência de Imposto de Renda sobre receitas depositadas em conta corrente cuja origem não foi comprovada pelo titular, desde que ele tenha sido intimado para tanto. Ou seja, a decisão vale para os casos em que a Receita Federal presumir que tais valores representam receita ou faturamento e houve uma omissão por parte da pessoa física ou jurídica. Julgament...

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