O que saiu em Migalhas sobre Alexandre de Moraes
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O que saiu em Migalhas sobre Alexandre de Moraes

Veja o que saiu no Migalhas sobre Alexandre de Moraes
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quarta-feira, 14/4/2021

As decisões judiciais brasileiras e as rotineiras zonas de autarquia

A operação do direito exige uma visão crítica acerca dos atos jurisdicionais, priorizando uma análise de legitimidade dos conceitos adotados pelo decisor e o combate específico das abusividades para repudiar qualquer tentativa de perversão ...

... recentemente pelo Min. Alexandre de Morais não é o único ato que se encaixa no conceito de zona de autarquia. Trata-se de mais uma em um vasto repertório de decisões infundadas nas operações jurisdicionais, que se estendem desde quando se acreditava...
As decisões judiciais brasileiras e as rotineiras zonas de autarquia
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sexta-feira, 26/3/2021

A declaração de inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública.

“O simples equívoco do legislador na escolha do termo posto na Lei, considerando a menção à coisa julgada, e não à limitação da eficácia subjetiva da sentença, não deveria ser suficiente para que uma norma fosse declarada inconstitucional.”

... antecipada pelo ministro Alexandre de Morais, que, em 11.3.2021, atendendo a pedido da Procuradoria Geral da República, revogou a decisão que determinou a suspensão nacional dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão,...
A declaração de inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública.
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quarta-feira, 24/3/2021

Para Marco Aurélio, CNJ e CJF não se equiparam a tribunais

Após a manifestação do relator sobre a validade da resolução 135/11 do CNJ, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

... CNJ e o CJF. O ministro Alexandre de Morais não votará por estar impedido para o julgamento da causa. Processo: ADIn 4.638
Para Marco Aurélio, CNJ e CJF não se equiparam a tribunais
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quinta-feira, 18/3/2021

STF julga incidência de imposto de importação sobre capatazia

Julgamento está no plenário virtual e se encerra na sexta-feira, 19.

... momento pelos ministros Alexandre de Morais e Carmén Lúcia. Processo: ARE 1.298.840 O advogado Fabio Brun Goldschmidt, sócio do escritório Andrade Maia Advogados, acredita que a discussão merece cuidado para não ser mal interpretada. Goldschmidt explica...
STF julga incidência de imposto de importação sobre capatazia
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quarta-feira, 10/3/2021

O artigo 171, §5 do CP e um possível caminho a ser trilhado pela 3° Seção do STJ: será um caminho de pacificação jurisprudencial?

O presente artigo visa elucidar o seu leitor dos entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores e uma possível pacificação do tema pela 3° Seção do STJ.

...a relatoria do ministro Alexandre de Morais6, acompanhando o entendimento da 5° do turma do STJ, decidiu pela “inaplicabilidade da retroatividade do §5º do artigo 171 do Código Penal, às hipóteses onde o Ministério Público tiver oferecido a denúncia...
O artigo 171, §5 do CP e um possível caminho a ser trilhado pela 3° Seção do STJ: será um caminho de pacificação jurisprudencial?
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quinta-feira, 4/3/2021

O problema da (in)definição: O decoro parlamentar, as imunidades e a PEC 3/21

A falta de definição sobre o que é decoro parlamentar e quais as consequências legais para o parlamentar que o descumpre e a discussão sobre a ampliação das imunidades materiais e sua utilização como salva-guarda para o cometimento de crime...

... freios e contrapesos). Para Alexandre de Morais, as imunidades parlamentares integram o sistema democrático: Na independência harmônica que rege o princípio da Separação de Poderes, as imunidades parlamentares são instrumentos de vital importância,...
O problema da (in)definição: O decoro parlamentar, as imunidades e a PEC 3/21
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segunda-feira, 25/1/2021

Imunidade do ITBI na incorporação de bens limitado ao valor do capital subscrito

O presente artigo visa afastar, fundamentadamente, as críticas feitas ao voto majoritário, proferido no RE 796.376-RG sob a égide de repercussão geral, limitando a fruição da imunidade no caso de conferência de bens, ao valor do capital sub...

... proferido pelo douto Ministro Alexandre de Morais, uma das mais acertadas que eu vi até hoje: a)       a imunidade do ITBI na incorporação mediante conferência de bens limita-se ao valor do capital integralizado; b)      as limitações previstas na...
Imunidade do ITBI na incorporação de bens limitado ao valor do capital subscrito
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quinta-feira, 7/1/2021

Recente posição do STF sobre ITBI

Embora o tema central do caso fosse outro, o STF acabou quebrando um paradigma, até então, consolidado pela jurisprudência e pela doutrina.

... exteriorizado pelo ministro Alexandre de Morais (relator para o voto vencedor). Ao contrário do relator originário do caso, o voto vencedor embasou o seu fundamento na impossibilidade de interpretar extensivamente a norma imunizante para abarcar o valor...
Recente posição do STF sobre ITBI
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quarta-feira, 9/12/2020

Dos crimes de furto e roubo aos transportes coletivos de passageiros: Existe o dever de indenizar?

O problema é de segurança pública e não pode ser transferido ao empregador/transportador de passageiros.

... entendimento do ministro Alexandre de Morais. Segundo ele, a jurisprudência do Supremo considera necessária a comprovação de causalidade direta e imediata entre a omissão do Estado e o crime praticado para que seja imputada a responsabilidade civil...
Dos crimes de furto e roubo aos transportes coletivos de passageiros: Existe o dever de indenizar?
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segunda-feira, 23/11/2020

Não incidência do ITCD/ITCMD sobre herança ou doação derivadas do estrangeiro

O exercício da competência tributária outorgada a um Ente Político de maneira privativa, com o objetivo de assegurar-lhe autonomia político-administrativa, não pode achar-se ao bel prazer do legislador ordinário.

...r o imposto. O ministro Alexandre de Morais pediu vista dos autos e o julgamento foi suspenso em 24/10/20. Os demais ministros ainda não votaram. Na Constituição da República de 1988, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação foi introduzido...
Não incidência do ITCD/ITCMD sobre herança ou doação derivadas do estrangeiro
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quarta-feira, 28/10/2020

ADIn 4281 – ICMS-ST nas operações de energia elétrica no mercado livre

Os possíveis desdobramentos da declaração de inconstitucionalidade.

... posição vencida do min. Alexandre de Morais, de que há clara vinculação da distribuidora com o fato gerador decorrente da operação de venda de energia elétrica da comercializadora para os consumidores. Assim, haveria uma relação direta entre a distribuidora...
ADIn 4281 – ICMS-ST nas operações de energia elétrica no mercado livre
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sexta-feira, 21/8/2020

Críticas à decisão do STF sobre incidência de ITBI na integralização de imóveis

Mais uma vez o Supremo Tribunal perde uma chance de ouro de contribuir com a pacificação jurisprudencial. No caso ora abordado, inclusive, nos parece que o STF andou mal na exegese tanto da incidência do ITBI, quanto da sua hipótese de imun...

... vencedor, proferido pelo Min. Alexandre de Morais, foi econômico ao definir a base de cálculo do tributo e, ainda, parece ter dado nova orientação à hipótese de exceção da imunidade. Vejamos. O voto vencedor nada dispôs sobre a origem do valor do imóvel...
Críticas à decisão do STF sobre incidência de ITBI na integralização de imóveis
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sexta-feira, 7/8/2020

A inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

A tese patronal em discussão sustenta que a contribuição previdenciária incide tão somente sobre os pagamentos efetuados pelo empregador ao trabalhador, em razão da efetiva contraprestação de serviços/trabalho, o que não ocorre no período e...

...m vencidos os ministros Alexandre de Morais, que abriu divergência, pois votou pela negativa de provimento ao recurso da empresa, assim como os Ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli que acompanhou o voto proposto pelo Ministro Alexandre de Morais. Esta...
A inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
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quarta-feira, 5/8/2020

STF: Município pode obter certidão de regularidade fiscal mesmo com débito da câmara de vereadores

Em voto condutor, o ministro Edson Fachin negou provimento a recurso da União.

...n Fachin. O ministro Alexandre de Morais, também ao negar provimento ao recurso, entendeu que, em face do princípio da separação dos poderes e do postulado da intranscendência das sanções, não se pode responsabilizar o Executivo municipal por obrigações...
STF: Município pode obter certidão de regularidade fiscal mesmo com débito da câmara de vereadores
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terça-feira, 26/5/2020

A viabilidade da concessão de indulto em face da pandemia do covid-19

Mayra Jardim Martins Cardozo

O termo "indulto" deriva do latim indultus, proveniente de indulgere, que significa concessão, permissão e perdão.

...e acordo com o ministro Alexandre de Morais, em seu voto na ADI 5874/ DF: Em regra, portanto, compete ao Presidente da República definir a concessão ou não do indulto, bem como seus requisitos e a extensão desse verdadeiro ato de clemência constitucional,...
A viabilidade da concessão de indulto em face da pandemia do covid-19
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segunda-feira, 27/4/2020

Competência federativa e as medidas sanitárias de isolamento

Sebastião Júnior

A edição da lei federal 13.979/20 e outros atos normativos estaduais, municipais e distritais, nos quais determinam o isolamento social, fechamento de comércios locais, escolas, entre outras, são exemplos de medidas de prevenção adotadas pa...

... federados. O min. relator Alexandre de Morais concedeu, parcialmente, medida cautelar preservando a competência dos governos estaduais, municipais e distrital, no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus territórios, a adoção ou manutenção...
Competência federativa e as medidas sanitárias de isolamento
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quinta-feira, 24/10/2019

STF suspende julgamento da prisão em 2ª instância com placar em 3x4

Julgamento das ADCs 43, 44 e 54 será retomado em novembro.

...e mais três ministros – Alexandre de Morais, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, sendo a sessão suspensa com placar em 3x1 pela possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância. Nesta quinta, no entanto, os ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski...
STF suspende julgamento da prisão em 2ª instância com placar em 3x4
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quinta-feira, 30/5/2019

A primazia da efetiva colaboração (Colaboração premiada unilateral)

Bernardo Lobo Muniz Fenelon

Em razão do aumento da utilização do instituto, a legislação brasileira vem sendo colocada em xeque, frente a necessidade de apresentação de soluções a questionamentos ainda pendentes. Uma destas dúvidas diz respeito à instrumentalidade e à...

... 2017,2525-510x. 17 ROSA, Alexandre de Morais da. Você sabe o que significa delação premiada unilateral?  18 TOURINHO NETO, Fernando da Costa, Delação Premiada, Colaboração Premiada, Traição Premiada, Endurecimento das Decisões Judiciais. Afronta...
A primazia da efetiva colaboração (Colaboração premiada unilateral)
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terça-feira, 16/4/2019

Entidades se manifestam acerca de censura a sites que divulgaram reportagem sobre Toffoli

Entidades representativas da advocacia e da imprensa divulgaram notas sobre decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

... em relação à decisão de Alexandre de Morais. Para o conselho, a determinação do ministro do Supremo está em "descompasso com o ambiente democrático em que vivemos". Confira a nota: Imprensa Entidades representativas da imprensa se manifestaram...
Entidades se manifestam acerca de censura a sites que divulgaram reportagem sobre Toffoli
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sexta-feira, 9/3/2018

Moraes cassa acórdão do TRT-3 que violou súmula vinculante do Supremo

Para ministro, ao afastar efeito de lei, decisão não declarou expressamente inconstitucionalidade de dispositivo.

...razão disso, o ministro Alexandre de Morais julgou procedente o pedido da empresa e determinou a cassação do acórdão prolatado pela 3ª turma do TRT da 3ª região. "Segundo o acórdão reclamado, a permissão da norma no...
Moraes cassa acórdão do TRT-3 que violou súmula vinculante do Supremo
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