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O que saiu em Migalhas sobre Alexandre de Moraes
Não incidência do ITCD/ITCMD sobre herança ou doação derivadas do estrangeiro
O exercício da competência tributária outorgada a um Ente Político de maneira privativa, com o objetivo de assegurar-lhe autonomia político-administrativa, não pode achar-se ao bel prazer do legislador ordinário.
Pedido de destaque no julgamento da revisão da vida toda e reinício da votação em plenário físico
Apesar de todos os ministros do STF terem votado e o resultado do julgamento ter sido favorável aos segurados, a "revisão da vida toda" continua indefinida, podendo, quando retomado o julgamento, agora em plenário físico, ser invertido o pl...
Para Marco Aurélio, CNJ e CJF não se equiparam a tribunais
Após a manifestação do relator sobre a validade da resolução 135/11 do CNJ, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Mulher leva idoso morto para sacar empréstimo em banco no RJ
Nesta terça-feira, 16, uma mulher, identificada como Érika de Souza Vieira, foi detida pela Polícia Civil do Rio de Janeiro depois de levar um parente que estava morto para fazer um saque de R$ 17 mil relacionado a um empréstimo bancário. Ela foi autuada em flagrante por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver. Ao Migalhas, Alexandre Morais da Rosa, juiz de Direito substituto no...