O que saiu em Migalhas sobre Alexandre Goncalves

Tabelião de Notas em São Paulo-SP, Membro da Comissão da Academia Notarial Americana da União Internacional dos Notários Latinos, Mestre em Direito Penal, ex-Defensor Público do Estado.

O PL 2.486/22, do senador Rodrigo Pacheco, permite o uso da arbitragem em todas as fases do contencioso tributário, incluindo conflitos já existentes. Destaca-se por permitir arbitragem tributária mais ampla, mas enfrenta críticas, como a restrição para créditos reconhecidos e a limitação de questões constitucionais.

Informações jurídicas de terça-feira, 27 de agosto de 2024.

A atividade notarial brasileira, com mais de quatro séculos, adapta-se às novas tecnologias como blockchain e smart contracts, mantendo sua relevância e função tradicional.