TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quinta-feira, 24 de setembro de 2020.
Trata-se de importante obra dividida em doze capítulos.
O espírito do sistema proporcional é permitir uma multiplicidade de ideias, com o máximo de representantes de todos os segmentos possíveis.
Causídicos também criticaram a decisão, classificando-a como "uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização".