O que saiu em Migalhas sobre Alexandre Jorge Carneiro

Mestre e doutor em Direito do Estado. Associado ao IBERC. Juiz de Direito em São Paulo.

O direito aplicável aos bens imóveis dentro e fora do território nacional demanda a análise da lei do lugar da coisa e possui aplicação prática em diversos instrumentos jurídicos.

A atual crise sanitária expõe a necessidade de redesenho dos comportamentos institucionais, notadamente quando à preservação das atribuições típicas de cada um dos poderes da República.

1. A calamidade pública gerada pelo coronavírus e a necessidade de providências excepcionais do estado No dia 11 de março de 2020, a OMS declarou pandemia1 da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2)2. Essa situação,...