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Tema 74 do TST exige ação autônoma para restituição de valores pagos a maior, priorizando garantias processuais, mas gerando críticas à eficiência.
Empresas reveem a modalidade em 2025 e ampliam modelos híbridos enquanto a legislação trabalhista reforça deveres, limites e regras para cada regime.
Informações jurídicas de quinta-feira, 26 de junho de 2025.
O uso das redes sociais por empregados exige equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção à imagem da empresa, cabendo orientação clara e preventiva.