O que saiu em Migalhas sobre Alexandre Luiz Ramos

O que saiu em Migalhas sobre Alexandre Luiz Ramos

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quinta-feira, 24/9/2020

TST fixa entendimento sobre pagamento de honorários de sucumbência após reforma trabalhista

4ª turma afastou a tese de que o trabalhador não pagará honorários caso os pedidos da inicial sejam julgados parcialmente procedente.

... voto relator do ministro Alexandre Luiz Ramos que fixou entendimento no sentido de que, se a reclamação trabalhista foi ajuizada após a vigência da Lei 13.467/17, como no caso dos autos, deve ser aplicado o disposto no art. 791-A, e parágrafos, da CLT,...
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sexta-feira, 28/8/2020

Grávida demitida sem justa causa não é obrigada a voltar ao emprego para ter direito à estabilidade

TST reformou acórdão do TRT da 2ª região que havia negado indenização substitutiva à reclamante.

... relator no TST, ministro Alexandre Luiz Ramos, observou no voto que a garantia constitucional de estabilidade provisória à gestante, prevista no art. 10, II, "b", do ADCT, é para a dispensa arbitrária ou sem justa causa, como de fato ocorreu. “Assim,...
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terça-feira, 25/8/2020

TST não reconhece estabilidade de gestante em contrato de trabalho por prazo determinado

4ª Turma considerou jurisprudência do STF.

... reclamante, o ministro relator Alexandre Luiz Ramos afirmou que não houve dispensa no caso, e sim o término de um contrato de trabalho por manifestação de ambas as partes, ou seja, na data estipulada entre elas. “A meu juízo, não existe estabilidade...
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segunda-feira, 15/6/2020

Uso de logomarca de fornecedores em uniforme não viola imagem de trabalhador

Ao decidir, 4ª turma do TST afastou precedentes da SDI-1 em razão da reforma trabalhista.

...o na 4ª turma, ministro Alexandre Luiz Ramos, votou no sentido de condenar a empresa à indenização, com fundamento em jurisprudência da SDI-1 do TST. Conforme uma das decisões precedentes, tomada em 2016, o uso não autorizado da imagem das pessoas,...
/quentes
sexta-feira, 29/5/2020

Reconhecimento de vínculo empregatício apenas em juízo não afasta multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias

Decisão unânime é do TST, reformando acórdão.

... pelo relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, tal entendimento está em dissonância com a jurisprudência consolidada do TST, “no sentido de que, o reconhecimento apenas em juízo do vínculo empregatício não afasta o direito ao recebimento da multa prevista...
/quentes
domingo, 10/5/2020

Trabalhadora será indenizada por falta de privacidade na troca de roupa por uniforme

Funcionária foi obrigada a ficar apenas com roupas íntimas na barreira sanitária. Valor foi fixado em R$ 5 mil.

... dos embargos, ministro Alexandre Luiz Ramos, explicou que, ao analisar a matéria, a 3ª turma havia destacado o fato de os empregados terem de transitar em trajes íntimos durante a troca de uniforme e tomar banho em chuveiros sem porta. No entanto, as...
/quentes
quarta-feira, 15/4/2020

Empregador exigir uso de camiseta com propagandas não gera dano moral

O TST considerou que o uso do uniforme não fere o direito de imagem do empregado.

... foi analisado pelo ministro Alexandre Luiz Ramos, que votou pelo conhecimento e desprovimento do recurso, mantendo a decisão do regional. O magistrado considerou lícito o uso de uniforme nos padrões do usado pelo ex-caixa “pois, ao ser contratado, o...
/depeso
sexta-feira, 7/2/2020

STF deixa em aberto o ônus da prova quanto à culpa in vigilando do tomador público; a SBDI-1 do TST entende que o ente público tem a aptidão para a prova

Cesar Zucatti Pritsch, Fernanda Antunes Marques Junqueira e Ney Maranhão

Esperava-se que fosse melhor esclarecido o tema relativo ao encargo probatório quanto à comprovação da culpa na eleição e fiscalização da empresa pelo Poder Público, questão esta que ficou à margem da tese.

... RR-286600-28.2009.5.12.0014, 4ª Turma, Rel. min. Alexandre Luiz Ramos, DEJT 31/01/2020, expressamente considerando ser do empregado o ônus da prova aqui debatido) ou que, por outros argumentos, chegam a resultados práticos similares (como no RR - 51140-20.2007.5.24.0007,...
/pilulas
segunda-feira, 23/12/2019

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraco. Tambem enviamos nosso abraco aos aniversariantes de amanha, e o fazemos em nome do ilustre ministro Alexandre Luiz Ramos, do TST, que assistira amanha as comemoracoes de seu a...

... nome do ilustre ministro Alexandre Luiz Ramos, do TST, que assistirá amanhã às comemorações de seu aniversário. Felicidades!
/amanhecidas
segunda-feira, 23/12/2019

MIGALHAS nº 4.757

Informações jurídicas de segunda-feira, 23 de dezembro de 2019.

Segunda-feira, 23 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.757. Fechamento às 9h11. "Quando um direito constitucional desaparece, nenhum dos outros se deve presumir seguro." Rui Barbosa Constitucionalismo abusivo Ministro Barroso suspendeu...
/quentes
quinta-feira, 26/9/2019

Contrato regular de franquia afasta responsabilidade do Boticário por dívidas de franqueada

Decisão é da 4ª turma do TST.

... relator no TST, ministro Alexandre Luiz Ramos, pontuou que o contrato de franquia visa promover a cooperação entre empresas, "proporcionando ao franqueador maior participação no mercado e ao franqueado o direito de uso da marca, da tecnologia e do sistema...
/quentes
quinta-feira, 12/9/2019

TST homologa acordo extrajudicial com quitação geral

4ª turma reformou decisão do TRT-2 que homologava apenas parcialmente acordo entre trabalhador e empregado.

... colegiado, Caputo Bastos e Alexandre Luiz Ramos. Discussão semelhante acontece na seção de dissídios coletivos, onde o tema ainda não foi julgado. Por enquanto, há dois votos contra e dois a favor. Julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro...
/quentes
quarta-feira, 20/3/2019

TST adia mais uma vez revisão de jurisprudência para adequação à reforma trabalhista

Ministros decidiram aguardar decisão do STF na recém ajuizada ADC 62, que discute o tema.

... Oliveira da Costa Alexandre Luiz Ramos Luiz José Dezena da Silva José Roberto Freire Pimenta Emmanoel Pereira Maria Cristina Peduzzi Mauricio Godinho Delgado Dora Maria da Costa Guilherme Augusto Caputo...
/quentes
sábado, 23/2/2019

Convenções internacionais se aplicam a contrato de trabalho com empresa estrangeira de cruzeiros

Decisão é da 4ª turma do TST.

... TST. O relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, considerou que trabalhadores em navios de cruzeiro, que navegam em águas internacionais e nacionais, mantêm uma “relação ímpar” com o empregador, “diante da prestação de serviços perante países diversos,...
/pilulas
sexta-feira, 21/12/2018

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraco. E o fazemos em nome do ministro Alexandre Luiz Ramos, do TST, que assistira na proxima segunda-feira, 24, as comemoracoes de seu aniversario. ...

... fazemos em nome do ministro Alexandre Luiz Ramos, do TST, que assistirá na próxima segunda-feira, 24, às comemorações de seu aniversário.
/quentes
quarta-feira, 7/11/2018

TST: Verbas rescisórias que vencem no sábado podem ser pagas na segunda-feira

4ª turma do TST invocou orientação jurisprudencial 162 da SDI-1.

...recurso da empresa, o ministro Alexandre Luiz Ramos, relator, destacou que a orientação jurisprudencial 162 SDI-1, do TST, orienta que a multa não é devida quando o último dia do prazo para pagamento das verbas rescisórias...
/quentes
terça-feira, 4/9/2018

Maioria dos ministros atende advogado com agendamento prévio

O art. 7?, inciso VIII, do Estatuto da OAB (8.906/94) estabelece que e direito do advogado “dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horario previamente marcado ou outra condic...

...préviopor e-mail. Alexandre Luiz Ramos Agendamento prévio por e-mail ou telefone. ADIn Tramita no STF a ADIn 4.330 contra o dever dos magistrados receberem advogados a qualquer momento. A açao foi...
/quentes
sexta-feira, 22/6/2018

TST condena a Petrobras em julgamento de ação bilionária

Decisão foi em caso sobre Remuneração Mínima de Nível e Regime - RMNR.

...Rodrigues, Breno Medeiros, Alexandre Luiz Ramos, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira e Aloysio Corrêa da Veiga. RMNR A Remuneração Mínima de Nível e Regime - RMNR foi instituída no acordo coletivo de trabalho...
/amanhecidas
terça-feira, 6/3/2018

MIGALHAS nº 4.309

Informações jurídicas de terça-feira, 6 de março de 2018.

...o decreto de nomeação de Alexandre Luiz Ramos, do TRT da 12ª região, para exercer o cargo de ministro do TST. A vaga é destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria antecipada do ministro...
/amanhecidas
sexta-feira, 23/2/2018

MIGALHAS nº 4.302

Informações jurídicas de sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.

...indicação do desembargador Alexandre Luiz Ramos para o cargo de ministro do TST. O desembargador, do TRT da 12ª região, é indicado para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro João Oreste Dalazen, reservada a...
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