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A CLT completa seu octogésimo aniversário na próxima segunda-feira, 1º/5.

Nesta quinta-feira, 12, durante julgamento no STF sobre a possibilidade de reconhecimento da nacionalidade brasileira a filhos adotivos nascidos no exterior, ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli comentaram os efeitos da demora processual caso o caso concreto fosse devolvido às instâncias inferiores para novas análises formais. Veja mais:
A história do direito processual do trabalho, bem como a do direito do trabalho em si, é fundamentalmente a luta incessante por independência e reconhecimento de sua não vinculação a nenhum outro ramo do direito, sendo deste modo eles própr...
Há 70 anos, o decreto-lei 5.452/43 aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho, idealizada pelo, na época Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, Alexandre Marcondes Filho.