TUDO SOBRE

Profissional utilizava o serviço como atividade empresarial e, para a empresa, o fato violou os termos de uso.
Juiz entendeu que o órgão Federal exigia critérios desprovidos de fundamentação normativa.
Requerimento Turma Nacional reformula jurisprudência para o ajuizamento de ações previdenciárias nos JEFs A partir de agora, para o ajuizamento de ações previdenciárias no âmbito dos JEFs será necessário que o segurado tenha feito p...
TJ/RO reformou sentença por entender que situação não passou de mero aborrecimento.