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Supremo julga inconstitucional norma do PROFUT que restringia a atuação das entidades desportivas
Irregularidades CNJ decide pela manutenção do 41º Concurso para Magistratura do TJ/RJ. Para a OAB/RJ, a decisão é "frustrante e decepcionante" Após o segundo dia de julgamento, que durou cerca de cinco horas e dividiu os consel...
A advocacia precisa estar vigilante e perseverante na busca do direito pela adequação das leis em consonância com as constantes mudanças impostas pela sociedade a fim de cumprir seu papel de transformação social.
Orlando Silva espera que o plenário da Câmara vote urgência para a matéria já na semana que vem e que o Congresso conclua a votação da proposta em abril.