O que saiu em Migalhas sobre Alexandre de Moraes

O que saiu em Migalhas sobre Alexandre de Moraes

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sexta-feira, 18/9/2020

STF: Empate suspende julgamento sobre rotulagem de produtos transgênicos

Decano Celso de Mello está de licença médica.

...o da relatora, ministro Alexandre de Moraes pediu vista. Já em dezembro de 2019, ministro Moraes apresentou seu voto-vista e divergiu da relatora. No entendimento de S. Exa., o legislador de SP, no exercício da competência complementar, extrapolou norma...
/depeso
sexta-feira, 18/9/2020

STF estabelece marcos de resistência civilizatória

Em acórdão publicado no início de agosto, o STF repudia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 3.446/DF, impetrada pelo Partido Social Liberal (PSL), visando à destruição dos alicerces do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, ...

... indivíduos”. Algo que o ministro Alexandre de Moraes, citando o advogado Guilherme Amorim, que atuou como amicus curiae, deixou claro tratar-se de um desejo de instituir a criminalização da pobreza. Em relação ao tratamento de atos infracionais, a...
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sexta-feira, 18/9/2020

Moraes pede vista em caso sobre continuidade de atividades durante greve de servidores Federais

Para relatora Cármen Lúcia, medidas podem ser aplicadas aos serviços públicos essenciais.

...do de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento, em plenário virtual, de ação que questiona a validade constitucional do decreto 7.777/12 que dispõe sobre medidas para dar continuidade nas atividades e serviços públicos dos órgãos...
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quinta-feira, 17/9/2020

STF: Prazo de validade de concurso é data-fim para aprovado em cadastro reserva buscar nomeação

A tese será fixada posteriormente pelo plenário do STF.

... Weber. Divergência – II O ministro Alexandre de Moraes acompanhou com ressalvas o voto do relator, dando provimento ao recurso extraordinário, julgando improcedente o pedido inicial, e propondo a seguinte tese: "A ação judicial visando ao reconhecimento...
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quarta-feira, 16/9/2020

É inconstitucional lei gaúcha que proíbe revistas íntimas em funcionários, decide STF

Por maioria dos votos, os ministros entenderam que houve usurpação da competência privativa da União para legislar sobre o tema.

... Fachin.  Divergência O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e votou pela procedência das ações. Em seu voto, o ministro explicou que vem defendendo uma interpretação mais elástica, no sentido de permitir aos Estados e aos municípios a...
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quarta-feira, 16/9/2020

STF: Local de trabalho aos membros do MP/PR semelhante ao dos juízes é constitucional

Venceu o voto proposto pelo relator Gilmar Mendes.

... relator na íntegra. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o voto do relator. Divergência Ministro Marco Aurélio divergiu por acreditar que “é impertinente proclamar a...
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quarta-feira, 16/9/2020

STF: Magistrados Federais aposentados não podem receber antigo adicional de 20%

Voto vencedor foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.

... proposto pelo ministro Alexandre de Moraes. O RE foi julgado em meio virtual, em votação finalizada nesta segunda-feira, 14. Caso Na origem, juízes Federais aposentados no 2º grau de jurisdição ajuizaram MS contra decisão do presidente do TRF da...
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quarta-feira, 16/9/2020

STF mantém decisão monocrática que afastou ICMS em receitas de não faturamento

Nesta semana, o ministro Fux testou positivo para a covid-19 e ficará em isolamento pelos próximos 10 dias. No entanto, preside a sessão de hoje diretamente de sua casa.

... Divergência O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência, que julgou a ação improcedente. Para o ministro, a referida omissão poderia ter sido suprida por embargos de declaração ou agravo. O ministro Moraes, asseverou que a parte não recorreu...
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quarta-feira, 16/9/2020

STF fixa tese em ação de recolhimento do IPVA no Estado de domicílio do proprietário do veículo

Para a maioria do plenário, lei de MG que prevê a cobrança está de acordo com a estrutura do IPVA e com o Código de Trânsito.

... voto condutor, o ministro Alexandre de Moraes fixou a seguinte tese: “A Constituição autoriza a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somente pelo Estado em que o contribuinte mantém sua sede ou domicílio tributário.” No...
/amanhecidas
quarta-feira, 16/9/2020

MIGALHAS nº 4.938

Informações jurídicas de quarta-feira, 16 de setembro de 2020.

...e proposto pelo ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui) Expediente forense Dispositivo da Constituição do Mato Grosso do Sul, que fixava o horário do expediente forense no Estado, é inconstitucional. Assim decidiu o plenário virtual do STF, ao pontuar...
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quarta-feira, 16/9/2020

É constitucional adicional de alíquota da Cofins-Importação, decide STF

O plenário virtual do STF julgou constitucional a majoração de Cofins-Importação em 1%, e concluíram pela validade da vedação ao aproveitamento de crédito oriundo do adicional da alíquota.

...o vencedor O ministro Alexandre de Moraes, acompanhou o relator, entendendo que não há que se falar em inconstitucionalidade em se tratando do aumento da alíquota. Divergiu no que diz respeito ao princípio da não cumulatividade, já que para S. Exa.,...
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quarta-feira, 16/9/2020

STF fixa tese sobre regra para promoção de juízes estaduais

Segundo tese fixada, “a promoção na magistratura por antiguidade precede a mediante remoção".

... Aurélio.  Em seu voto, ministro Alexandre de Moraes assinalou que a Loman disciplina que a remoção precederá apenas a promoção por merecimento, nada dispondo, portanto, sobre a precedência ou não da remoção sobre a promoção por antiguidade. A norma...
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quarta-feira, 16/9/2020

Dispositivo que fixa horário de expediente forense no MS é inconstitucional, decide Supremo

Em julgamento do plenário virtual, ministros pontuaram que os Tribunais são dotados de poder de autogoverno.

... tribunais. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lewandowski, Cármén Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Fux e Rosa Weber acompanharam o relator. Leia o voto do ministro Gilmar Mendes. Divergência O ministro Marco Aurélio divergiu...
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terça-feira, 15/9/2020

É constitucional lei que fixou limites mínimos e máximos às custas processuais em RO

Por maioria, os ministros entenderam que a norma objetivou a apuração dos valores voltados à remuneração do serviço público prestado.

... Rosa Weber. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a ministra Cármen Lúcia acompanharam a relatora. Divergência O ministro Marco Aurélio divergiu no sentido...
/quentes
terça-feira, 15/9/2020

Lista suja do trabalho escravo é constitucional, decide STF

Decisão do plenário foi liderada pelo voto do relator, ministro Marco Aurélio.

... integralmente. O ministro Alexandre de Moraes não conheceu da ação por falta de legitimidade da autora e o ministro Fachin, seguido por Barroso, seguiu o relator com a ressalva de que há um conjunto de normas, incluindo tratados internacionais, que...
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terça-feira, 15/9/2020

STF: Impressão de voto eletrônico é inconstitucional

Ministros consideraram que a mudança abrupta colocaria em risco a segurança das eleições e gastaria recursos de forma irresponsável.

... proferido pelo ministro Alexandre de Moraes no sentido de conceder a cautelar nos termos do pedido da PGR. Relator No plenário virtual, o relator, ministro Gilmar Mendes, observou que não está completamente claro no dispositivo se a impressão dos...
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segunda-feira, 14/9/2020

Ministro Fux divulga pauta de julgamentos e calendário de sessões até dezembro

Direito ao esquecimento na esfera civil; foro privilegiado; trabalho intermitente e indenização em caso de desapropriação ser compatível com regime de precatórios são alguns dos temas previstos.

... relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. O recurso foi interposto pela Conselho Federal da OAB e pela OAB São Paulo para questionar acórdão do STJ que deu provimento a recurso da APADEP - Associação Paulista de Defensores Públicos e garantiu aos...
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 14/9/2020

A Corte Fux

Dia 11 de setembro de 2020, o ministro Luiz Fux, aos 67 anos, ascendeu ao posto de presidente do Supremo Tribunal Federal. Para Oliver Wendell Holmes Jr, um dos mais influentes juízes da história da Suprema Corte dos Estados Unidos, "a vi...

... Lewandowski e Cármen Lúcia (3); Alexandre de Moraes e Marco Aurélio (1). Já o ministro Luiz Fux: 30. Quando a palavra é "autocontenção", o resultado é o seguinte: ministro Edson Fachin (6); ministro Roberto Barroso (5); ministro Marco Aurélio (4);...
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sexta-feira, 11/9/2020

MIGALHAS nº 4.935

Informações jurídicas de sexta-feira, 11 de setembro de 2020.

... encerrado pelo ministro Alexandre de Moraes, com a presidência do professor Roberto Rosas (Rosas Advogados). Tomou posse ontem como presidente do STF o ministro Fux. Confira a entrevista de sua excelência dada ao programa Data Venia, apresentado pelo...
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sexta-feira, 11/9/2020

Bolsonaro deve depor pessoalmente em inquérito sobre interferência na PF, manda Celso de Mello

De acordo com o decano, o benefício especial de depoimento por escrito aos chefes dos três Poderes aplica-se somente aos casos em que figurem como testemunhas ou vítimas, não na condição de investigados ou réus.

... por liminar do ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro, então, revogou a nomeação de Ramagem e escolheu o delegado Rolando Alexandre de Souza para a diretoria do órgão. A defesa de Sergio Moro, capitaneada pelo advogado Rodrigo Sánchez Rios se manifestou...
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