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O que saiu em Migalhas sobre Alexandre Nassar Lopes
Migalhas Quentes
terça-feira, 7 de junho de 2011
Especialistas comentam decisões do Supremo contra a guerra fiscal
As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana que declararam inconstitucionais leis de seis estados e do Distrito Federal que concedem incentivos fiscais na cobrança de ICMS, sem fazer acordo prévio com todos os estados no âmbi...
...operação".
O advogado Alexandre Nassar Lopes, sócio do Fragata e Antunes Advogados, também ressalta que o Judiciário toma as rédeas da reforma tributária, uma vez que nem o Executivo nem o Legislativo decide ou define...