quinta-feira, 26 de maio de 2022

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Migalhas de peso Fichamento – tributação e justiça: A questão da propriedade
terça-feira, 9 de março de 2021

Fichamento – tributação e justiça: A questão da propriedade

Trata-se de artigos doutrinários que tratam sobre a questão da tributação e justiça e a questão da propriedade, e sobre a efetivação dos direitos sociais pelo Poder Judiciário.

Trata-se de artigos doutrinários que tratam sobre a questão da tributação e justiça e a questão da propriedade, e sobre a efetivação dos direitos sociais pelo Poder Judiciário.
Migalhas de peso Custas Judiciais no STJ
quarta-feira, 23 de janeiro de 2008

Custas Judiciais no STJ

Foi publicada no DOU de 28.12.2007 – Edição Extra a Lei Federal nº. 11.636, de 28.12.2007 que dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Foi publicada no DOU de 28.12.2007 – Edição Extra a Lei Federal nº. 11.636, de 28.12.2007 que dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Migalhas de peso A jurisprudência atual do STF e do STJ sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

A jurisprudência atual do STF e do STJ sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo

No Direito Penal Tributário a punibilidade é excluída, nos casos de pagamento de tributo, mesmo mediante parcelamento.

No Direito Penal Tributário a punibilidade é excluída, nos casos de pagamento de tributo, mesmo mediante parcelamento.
Migalhas de peso RE 330.817 STF – posição contrária à extensão da imunidade tributária dos livros eletrônicos
terça-feira, 8 de junho de 2010

RE 330.817 STF – posição contrária à extensão da imunidade tributária dos livros eletrônicos

Em recente decisão no RE 330.817 (Dje – 040, publicado em 05/03/2010) o Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal entendeu que a imunidade tributária dos livros em papel não é extensiva aos livros em formato eletrônico.

Em recente decisão no RE 330.817 (Dje – 040, publicado em 05/03/2010) o Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal entendeu que a imunidade tributária dos livros em papel não é extensiva aos livros em formato eletrônico.