O que saiu em Migalhas sobre Alexandre Rocha Santos Padilha

A norma prevê multa de R$ 10 por produto apreendido e em caso de reincidência, o valor será dobrado.

O decreto prevê que a carteira profissional do médico intercambista deverá conter mensagem expressa quanto à vedação ao exercício da medicina fora das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

A lei foi sancionada com vetos, nesta quarta-feira, 10.

Norma dobrou a multa para aqueles que dirigirem sob a influência de álcool ou substância que determine dependência.

O texto bentra em vigor em 180 dias.

Detenção é de três meses a um ano, mais multa.

Lei 12.469, de 26 de agosto de 2011, altera os valores constantes da tabela do IR sobre pessoa física.

Foi publicada no DOU de hoje, 27, a lei 12.461/11, que altera art. do Estatuto do Idoso ( lei 10.741/03) para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde.

Quando retornar das férias, no dia 11 de janeiro, o presidente Lula deve fazer ajustes no texto do Decreto 7.037, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos.