TUDO SOBRE
TJ/MG considerou que a acusação infundada configurou dolo e ato ilícito.
O objetivo do artigo é analisar qual o papel da Anvisa e da Conitec sobre medicamentos não padronizados.
Autora tentava impedir que o ex-companheiro se mudasse de cidade com o cachorro.
Justiça considerou que mulher foi enganada e concedeu anulação por erro essencial de pessoa.