Home >

O que saiu em Migalhas sobre

terça-feira, 11 de junho de 2024

Responsabilidade pela posição e omissão imprópria

Aumento alarmante de casos de omissão imprópria nas Cortes Superiores alerta para a responsabilidade penal de dirigentes empresariais, destacando a importância da estrutura organizacional e do cumprimento de deveres.

... patrimoniais. -------------------------- 1 BRITO, Alexis Couto de; MORAIS, João Victor Macêdo de. A omissão imprópria nos tribunais superiores. In: BRITO, Alexis Couto de; MARTINS, Fernanda Rocha (orgs.). A dogmática penal e os tribunais superiores....

Migalhas de Peso

segunda-feira, 22 de agosto de 2022

A ausência da tipicidade penal do artigo 16 da lei 7.492/86 nas negociações de criptoativos

Precisamos refletir sobre a forma o nosso sistema jurídico interage com o mercado na busca do desenvolvimento econômico, lutando pela liberdade econômica e impedindo que condutas sem tipicidade penal sejam equivocadamente punidas pelo Estad...

... Estado. ______________ 1 De brito, Alexis Couto. O Direito na atualidade. Ed. Riddel. São Paulo, 2011. Pag. 84. 2 Pinto, Tabajara Novazzi. Direito Penal Econômico, Erros técnicos na legislação vigente. Ed. Quartier Latin, São Paulo,...

Migalhas de Peso

terça-feira, 24 de novembro de 2020

O assistente de acusação no Processo Penal brasileiro: Uma breve análise de sua função e papel à luz do caso Mariana Ferrer

As cenas lastimáveis da sessão de instrução e julgamento do caso Mariana Ferrer espantaram a todos, especialmente em razão da conduta dos profissionais ali presentes.

... Forense, 2017, p. 108. BRITO, Alexis Couto de; FABRETTI, Humberto Barrionuevo; LIMA, Marco Antônio Ferreira. Processo Penal Brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 161. 24 Corrobora o disposto no CPP a redação do art. 27 da Lei 11.340/06...