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O que saiu em Migalhas sobre Alfredo Attie

quinta-feira, 10 de outubro de 2024

TJ/SP impede cobrança retroativa de taxa condominial após 7 anos

Colegiado acatou o pedido com base no princípio da boa-fé objetiva e na supressio, considerando a inércia do condomínio em cobrar as taxas por mais de sete anos.

... do caso, desembargador Alfredo Attié, reconheceu a inaplicabilidade das cobranças retroativas. O acórdão fundamentou-se no princípio da boa-fé objetiva e na doutrina da supressio, afirmando que a inércia do condomínio em cobrar as cotas gerou...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 17 de julho de 2024

MIGALHAS nº 5.894

Informações jurídicas de quarta-feira, 17 de julho de 2024.

... instituição, desembargador Alfredo Attié. A cerimônia ocorreu durante uma aula magna proferida na Universidade de Salamanca na última semana. Gabriel Di Blasi, presidente da ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 16 de maio de 2024

Operadora indenizará cliente que teve chip clonado e perdeu criptomoedas

Na avaliação do TJ/SP, a falha de segurança ficou evidenciada, não cabendo cogitar de rompimento do nexo causal.

... sentença. O desembargador Alfredo Attié, relator designado, destacou que a falha no serviço de telefonia foi determinante para a ocorrência da fraude. Segundo Attié, a operadora não conseguiu garantir a segurança necessária ao consumidor, configurando...

Migalhas Quentes

terça-feira, 12 de setembro de 2023

TJ/SP: Empresas não podem fazer propaganda de armas na internet

Colegiado constatou que a lei veda por completo a publicidade para venda de armamentos fora do estrito âmbito das publicações especializadas.

... divergência, o desembargador Alfredo Attié analisou que não há direito a possuir, portar, comercializar ou fazer publicidade sobre armas, mas tão-somente uma autorização estatal nesse sentido, em hipóteses estritamente delimitadas. Attié considerou...