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O que saiu em Migalhas sobre Alfredo Backer
A substituição tributária do ICMS no Estado de São Paulo - Seus desdobramentos em relação aos pedidos de ressarcimento (CAT 17/99) e complemento do imposto - Art. 265, I e II do RICMS - Entendimento do TIT x STJ
As crescentes demandas administrativas e judiciais nos tribunais comprovam a existência de um amontoado de normas confusas.
MIGALHAS nº 3.257
Quarta-feira, 27 de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.257 - Fechamento às 9h16. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba (Clique a...
"Argumentando pelas Consequências no Direito Tributário"
É legítimo que argumentos políticos e econômicos – comumente tidos por não jurídicos – fundamentem decisões jurídicas? Na obra "Argumentando pelas Consequências no Direito Tributário" tais elementos integram a concepção de ciência jurídica ...
A LC 157/16 e a liminar que busca sanar a instabilidade tributária em municípios
Com alterações que transformam toda a dinâmica de cobrança de alíquotas para cidades, a LC que muda os locais de taxação do ISS enfrenta duro questionamento no STF.