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É legítimo que argumentos políticos e econômicos – comumente tidos por não jurídicos – fundamentem decisões jurídicas? Na obra "Argumentando pelas Consequências no Direito Tributário" tais elementos integram a concepção de ciência jurídica ...
Na sessão do STF que julga o chamado "núcleo crucial" por tentativa de golpe de Estado, o advogado Matheus Mayer Milanez, que representa o general Augusto Heleno, acusou o ministro Alexandre de Moraes de extrapolar sua função de relator. Segundo ele, Moraes teria assumido papel ativo na produção de provas, inclusive investigando testemunhas. Acompanhe o julgamento:

No segundo dia de julgamento dos acusados de integrar o chamado "núcleo duro" do governo Bolsonaro em suposta trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022, o advogado Matheus Mayer Milanez apresentou a defesa do general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI - gabinete de Segurança Institucional. Veja mais:

Em sua sustentação, o advogado Matheus Mayer Milanez, que defende o general Augusto Heleno, abriu sua fala com uma referência ao jurista italiano Piero Calamandrei. Ele leu um trecho em que o autor compara a injustiça a um veneno capaz de marcar para sempre a vida de uma pessoa. Acompanhe o julgamento: