O que saiu em Migalhas sobre Alfredo Guilherme Englert

Para o TJ/RS, filho adotivo não pode ter reconhecida a paternidade biológica A ação de investigação de paternidade visa a estabelecer a relação jurídica de filiação. Se um filho já possui o nome do pai definido na forma da lei, p...

O advogado Guilherme Galhardo Antonieto discorre sobre as cláusulas abusivas em contratos de seguros de vida. Infelizmente, essas cláusulas não são raras, mas até quando um indivíduo pode propor uma ação para reconhecer a nulidade de uma delas caso só tenha verificado a existência da mesma após ter assinado um contrato? A Terceira Turma do STJ decidiu que é de um ano o prazo prescricional para pr...

Um condomínio ou loteamento pode restringir o acesso da população a uma praia? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde a questão.

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