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Quarta-feira, 21 de maio de 2014 - Migalhas nº 3.371 - Fechamento às 9h25."Entre leis e costumes corre esta diferença : que as leis regulam os atos do cidadão, e os costumes regulam os atos dos homens."MontesquieuImagina na CopaFaltam 20 di...
Quarta-feira, 2 de março de 2011 - Migalhas nº 2.582 - Fechamento às 11h25. "Em assunto de grande importância, a confiança nasce lentamente." Ovídio Confiança Pesquisa realizada pela Direito GV, para medir o índice de co...
Foi objeto de ampla divulgação recentemente a preparação da ANATEL para dar início ao monitoramento das chamadas telefônicas. A agência iniciou a compra dos equipamentos necessários para ter acesso às informações das ligações realizadas pel...
O julgamento do REsp 976.836 foi concluído na sessão do dia 25.8.2010 da 1ª Seção do STJ. Por seis votos a três, foi dado provimento ao recurso da Brasil Telecom para se reconhecer a legitimidade do repasse do custo econômico do PIS e da CO...