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Informações jurídicas de terça-feira, 28 de janeiro de 2025.
Abordar como a responsabilidade civil torna-se viável no Direito de família, tomando como base a prática delituosa do estelionato afetivo.
A pesquisa enfatiza a importância da proteção legal e do apoio psicológico para os lesados,destacando a vulnerabilidade das vítimas e a falta de tipificação desse crime
Informações jurídicas de segunda-feira, 06 de maio de 2024.