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AGU acionou STF alegando que a lei não permite a suspensão de aplicativos.
Pedido da defesa do blogueiro esbarra em entendimento da Suprema Corte de não conhecer habeas corpus impetrado contra decisão de ministro do STF.
Na matéria em questão, foi insinuado que o autor seria beneficiário de verba do governo Federal para questões publicitárias.
Segundo assessoria do STF, perfil já não era utilizado desde o começo de 2024.