O que saiu em Migalhas sobre Alneir Fernando

Advogado Mestre em direito pela UFMG Professor da UNIVERSIDADE FUMEC Professor de Direito Penal da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG Membro da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB/MG

Não resta a menor dúvida de que o covid-19 pode ser enquadrado como motivo de força maior ou caso fortuito, impactando diretamente nos contratos.

Com a edição do pacote anticrime (lei 13.964/19), com vigência a partir de janeiro de 2020, a matéria voltou à tona, demonstrando, de forma inexorável, a aproximação entre os ramos do Direito acima mencionados

Não há como afastar a aproximação entre o Direito Contratual e o Direito Penal quando o assunto é delação/colaboração premiada.