O que saiu em Migalhas sobre Aloysio Correa Da Veiga

Decisão do pleno visa consolidar teses vinculantes sobre matérias com divergência entre turmas e SDI-1.

Programa Pena Justa busca promover oportunidades de trabalho e capacitação para reintegração social de ex-detentos.

Será possível reduzir o número de processos, além de focar na resolução consensual de controvérsias.

As matérias foram analisadas como incidentes de recursos de revista repetitivos.