TUDO SOBRE
Instrução normativa 39 foi publicada nesta quarta-feira, 16.
Decisão vale pra ações por dano moral decorrente de acidente de trabalho relativas a lesões anteriores à vigência da, porém ajuizadas posteriormente.
Decisão é da 6ª turma do TST.
Trechos copiados da internet tratavam apenas de conceitos que reforçaram a conclusão pericial.