TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Alta Complexidade
O que saiu em Migalhas sobre Alta Complexidade
Julgamento virtual no CARF traz celeridade mas pode comprometer a defesa, diz professora do IBDT
A professora Thais de Laurentiis, do IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário, destacou que a adoção do julgamento virtual e assíncrono no CARF representa um avanço em termos de celeridade e eficiência no processo administrativo fiscal. No entanto, alertou que esse modelo pode comprometer garantias fundamentais dos contribuintes, como o contraditório e a ampla defesa, especialmente pela...
Ministro Moraes diz não ver problema em relatar casos complexos: "quem julga é o colegiado do STF"
Ministro Alexandre de Moraes está na relatoria de ações de alta complexidade, como nos inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, os ataques ao sistema eleitoral e, mais recentemente, questões envolvendo a política tributária do governo. Em entrevista à TV Migalhas, S. Exa. afirmou que não vê problema em ser designado relator de casos complexos e de grande repercussão. Veja mais:
A importância dos fundos do idoso nas ações de combate ao coronavírus
Criados pela lei 12.213/10, os fundos são geridos pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.
Cessão de direitos creditórios do SUS: perspectiva regulatória de utilização como garantia em contrato de mútuo bancário
A instituição financeira, então, subroga-se nos direitos creditórios da Entidade perante o Fundo Nacional de Saúde, nos termos do artigo 286 e seguintes do Código Civil seguintes do Código Civil Brasileiro.