O que saiu em Migalhas sobre Alta Corte Do Pais

O que saiu em Migalhas sobre Alta Corte Do Pais

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segunda-feira, 9/12/2019

Os juros de mora sobre o débito trabalhista - A múltipla inconstitucionalidade da MP 905/19

Os juros de mora sobre o débito trabalhista devem continuar a ser apurados com base na redação original do art. 39 da lei 8.177/91.

... Judiciário, inclusive da mais Alta Corte do País, o Supremo Tribunal Federal.    TERCEIRO, a MP 905/19 também incorre em INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL por  violação do direito fundamental de propriedade privada do trabalhador (art. 5º, inciso XXII,...
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terça-feira, 16/4/2019

TRF-3: Fábio Prieto critica "mercado bilionário das indenizações ilícitas" concedidas a anistiados da ditadura

O desembargador rechaçou tese da imprescritibilidade ao julgar caso de vítima de atentado terrorista.

... interpretação, que a mais Alta Corte do País lembrou na própria jurisprudência ineficaz”. “Criou-se, assim, o círculo vicioso para as contas públicas. Indenizações bilionárias ilícitas de toda ordem foram concedidas contra a letra da Constituição. Em...
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sexta-feira, 13/4/2018

Prisão em 2ª instância

Tema bastante controvertido e atual que está causando debates acalorados e apaixonados no STF.

...congestionamento daquela Alta Corte do País está crescendo em uma proporção geométrica, quer em função da judicialização por parte dos legisladores que perderam na democrática votação na Casa Legislativa, quer por...
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terça-feira, 3/1/2017

O novíssimo código de processo civil - Criação do "Habeas Renan"

Para que alguém tenha direito ao novo tipo de habeas corpus (livrar o corpo ou sair de banda), é preciso que o interessado seja uma pessoa que ocupe um importante cargo em qualquer dos Três Poderes.

Para que alguém tenha direito ao novo tipo de habeas corpus (livrar o corpo ou sair de banda), é preciso que o interessado seja uma pessoa que ocupe um importante cargo em qualquer dos Três Poderes.
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quarta-feira, 18/5/2016

José Dirceu é condenado a 23 anos na Lava Jato

Os crimes teriam sido cometidos durante o andamento do processo do mensalão.

...julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado...
TV Migalhas
quarta-feira, 26/6/2013

Ministro Luís Roberto Barroso - Expectativas

O novo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que toma posse em 26/06, disse em entrevista exclusiva à TV Migalhas que pretende entrar na mais alta Corte do país com muita humildade para aprender um ofício novo. "Para mim é um prazer e uma honra estar no Supremo", afirmou.

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sexta-feira, 1/7/2005

Invasões de escritórios de advocacia: OAB/SP repudia invasões na operação Monte Éden

OAB/SP repudia invasões de escritórios

OAB/SP repudia invasões de escritórios
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