O que saiu em Migalhas sobre Alteracoes Da Lei

A decisão do PLC 27/18 trouxe uma natureza jurídica especial para os animais. Ele foi aprovado dia sete de agosto no Plenário do Senado e traz duas questões que são importantes de serem tratadas. Primeiro: o que significa essa nova natureza jurídica desses animais? Basicamente, eles foram considerados seres despersonificados, mas seres sencientes, ou seja, eles têm em sua natureza a capacidade de ...

A recente lei 14.382/22, que implementou o Serp - Sistema Eletrônico de Registros Públicos e modernizou o serviço cartorial no país, também provocou alterações na lei de incorporações imobiliárias, de 1964. Na avaliação de Alexandre Gomide, fundador e vice-presidente do IBRADIM - Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, a nova norma pode trazer segurança jurídica para as operações. Veja a ínt...

O anúncio da Recuperação Extrajudicial das Casas Bahia levantou uma onda de comentários e discussões a respeito desta modalidade de reestruturação e como ela pode ser uma opção para as empresas que não buscam o pedido de Recuperação Judicia...

O livro proporciona um estudo multiplataforma.