O que saiu em Migalhas sobre Alteracoes Da Lei De Recuperacao De Empresas

O escritório Araújo e Policastro Advogados, em parceria com Migalhas, realiza o webinar "Medidas fiscais para a recuperação das empresas no cenário de pós Pandemia.

Durante o julgamento no STF nesta quinta-feira, 7, em que a Corte analisava a possibilidade de inclusão, na fase de execução trabalhista, de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico que não tenham participado da fase de conhecimento, ministro Alexandre de Moraes rebateu críticas à reforma trabalhista de 2017 e defendeu a constitucionalidade das alterações introduzidas pela lei 13.467/17. Ve...

Recém-editada por Jair Bolsonaro, a MP 936/20 prevê alterações trabalhistas com a finalidade de manutenção do emprego. Trata-se de uma das iniciativas do governo para enfrentamento do estado de calamidade pública devido ao coronavírus. Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Flavio Aldred Ramacciotti, sócio de Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados, explica que a iniciativa visa pr...

Em entrevista à TV Migalhas, a advogada e ex-conselheira do Cade Ana Frazão aborda alterações no regime concorrencial previstas em PL com medidas emergenciais para enfrentamento da pandemia. Para a advogada, é preocupante previsão que exclui a necessidade de que todos os contratos associativos sejam submetidos ao Cade: "da forma como está, é como se a gente simplesmente admitisse um 'liberou geral...