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O que saiu em Migalhas sobre Altino Pedrozo Dos Santos

quinta-feira, 30 de agosto de 2018

O persistente dilema sobre a (in)aplicabilidade da norma contida no art. 791-A da CLT às ações ajuizadas anteriormente à vigência da lei 13.467/17

Surgiram discussões correlatas a questões de direito intertemporal, na medida em que a referida legislação não regulamentou a aplicabilidade ou não das novas regras às demandas ajuizadas anteriormente à sua vigência.

...TRT-9-30693-2014-005-09-00-1-ACO-17005-2017 - 7ª. Turma. Relator: Altino Pedrozo dos Santos, DEJT em 26-05-2017. __________ *Ana Luíza Vicentine de Matos é advogada

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

MIGALHAS nº 4.206

Informações jurídicas de sexta-feira, 29 de setembro de 2017.

...convocação do desembargador Altino Pedrozo dos Santos, do TRT da 9ª região, para atuar na 4ª turma da Corte, considerando a iminente aposentadoria do ministro João Oreste Dalazen. O período da atuação será de 16 de...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 21 de março de 2012

CNJ suspende envio de lista tríplice do TRF da 2ª região

OAB/ES questiona legalidade do processo de escolha da lista, realizado por meio de votação secreta.

...200710000004973 - Rel. Cons. Altino Pedrozo dos Santos - 45ª Sessão - j. 14.08.2007 - DJU 05.09.2007). Pedido de Providências. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Preenchimento de vaga de Desembargador....

Migalhas Quentes

sexta-feira, 30 de julho de 2010

CNJ reconhece ilegal a existência de autenticação dos documentos no âmbito dos Juizados Especiais do RJ

A conselheira do CNJ Morgana Richa julgou parcialmente procedente o pedido do advogado paulista Danilo Alves de Souza e reconheceu a ilegalidade da exigência de autenticação dos documentos anexados às contestações dirigidas aos JECs do Esta...

...(PCA 17996 - Rel. Cons. Altino Pedrozo dos Santos) No que tange ao ponto nuclear da matéria em debate, qual seja, a necessidade de autenticação de documentos anexados aos processos em trâmite nos Juizados Especiais,...