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O que saiu em Migalhas sobre Alvara De Construcao
Procedimentos para a elaboração e registro do memorial de incorporação imobiliária de acordo com o art. 32 da lei de incorporações
O memorial de incorporação é um documento público crucial na incorporação imobiliária, registrado no Cartório de Registro de Imóveis para garantir transparência e segurança aos investidores. Detalha o empreendimento, cronograma, responsabil...
Usucapião
Definido que realmente é causa de usucapião, seja pela impossibilidade de se abrir um inventário, lavrar Escritura Pública ou ajuizar uma Adjudicação Compulsória.
Alvará de construção - Revalidação e o Direito adquirido no âmbito do Direito de Construir
Uma vez concedido o alvará construtivo, com o seu prazo de validade devidamente estipulado em seu bojo, constarão, além do lapso temporal, os parâmetros urbanísticos e ambientais para a construção, tais como a área do imóvel, o número de un...
A necessidade de desburocratização do processo de emissão de alvará de construção e o procedimento eletrônico em Curitiba
A concessão de alvarás de construção, reforma e/ou demolição, via de regra, dependem de procedimentos burocráticos que tornam o processo extremamente moroso.