TUDO SOBRE
Jeferson Matias Ubiali tem 34 anos. Em 2012, após ter progredido para o regime semiaberto, ingressou na Faculdade de Direito. Já cursando o 7º período, entretanto, teve seu "sonho interrompido" e foi obrigado a retornar ao cárcere.
Poderia o indivíduo opor-se a um estado tributário e arbitrário, em que os fins justificam os meios?
Diante do caso, o STF pronunciou-se de forma segura, responsável, equilibrada e justa.
Delegado aborda a natureza de crime de perigo abstrato ou crime de perigo concreto da referida infração penal.